10/06/2025 04:49

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:42

Recebidos os autos
15/05/2025 13:42

Determinado o arquivamento
14/05/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:18

Expedição de Ofício.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:28

Recebidos os autos
14/02/2025 15:28

Deferido o pedido de FRANCISCO MARTINS PEREIRA - CPF: *51.***.*33-72 (EXEQUENTE).
14/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2025 13:25

Processo Desarquivado
14/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:00

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:54

Recebidos os autos
28/01/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
04/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:28

Expedição de Ofício.
17/10/2024 19:28

Expedição de Ofício.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711242-83.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: FRANCISCO MARTINS PEREIRA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, e diante do alvará expedido no ID 211817077, fica a parte credora intimada a informar, em CINCO DIAS, se o crédito foi integral ou parcialmente satisfeito, devendo, neste último caso, trazer planilha atualizada do débito, bem como indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 13:08:34.

MARCELO MESQUITA Servidor Geral
27/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711242-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FRANCISCO MARTINS PEREIRA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por FRANCISCO MARTINS PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Houve o julgamento definitivo do AGI 0749347-86.2023.8.07.0000.

Ao recurso dos executados foi negado provimento e mantida assim a decisão ID 177436425.

Já houve expedição de RPV e pagamento quanto ao crédito incontroverso.

Os autos foram remetidos à contadoria para apurar eventual saldo remanescente a ser cobrado pelo exequente, considerados os índices estabelecidos na decisão preclusa.

A Contadoria apresentou planilha de cálculos em ID 206115858.

Intimados para manifestação, o exequente concordou com os cálculos, ao passo que os executados deixaram o prazo transcorrer in albis.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 206115858), e determino a expedição de requisitórios complementares: 1.1 – Quanto ao principal, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) no valor de R$ 175,95 em favor de FRANCISCO MARTINS PEREIRA - CPF: *51.***.*33-72 e, após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. 1.2 – Quanto aos honorários, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) no valor de R$ 17,60 em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA - CNPJ: 48.***.***/0001-10 e, após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. 2.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial quanto às RPVs, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e, na sequência, voltem-me conclusos para extinção. 3.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 10 dias, já incluída a dobra legal.

Caso não haja pagamento das RPVs no prazo, defiro, desde já, o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal: venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvarás de levantamento.

Sem prejuízo, cumpra-se a determinação pendente de expedição de novo alvará ID 190871731, tendo em vista o escoamento do prazo para o saque, conforme despacho ID 197573928.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Cancele-se o alvará ID 190871731 e expeça-se novo alvará.

Expeçam-se as RPVs e intime-se o DF para pagamento no prazo de 2 meses.

Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar pagamento de RPV".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/09/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 16:41

Desentranhado o documento
18/09/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:54

Recebidos os autos
18/09/2024 17:54

Outras decisões
17/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:08

Recebidos os autos
01/08/2024 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 13:51

Recebidos os autos
22/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2024 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:33

Recebidos os autos
07/03/2024 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2024 16:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
07/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:23

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:23

Expedição de Ofício.
11/12/2023 11:24

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 13:48

Recebidos os autos
07/12/2023 13:48

Deferido o pedido de FRANCISCO MARTINS PEREIRA - CPF: *51.***.*33-72 (EXEQUENTE).
06/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:47

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:18

Recebidos os autos
24/11/2023 14:18

Outras decisões
24/11/2023 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/11/2023 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:59

Recebidos os autos
08/11/2023 13:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2023 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:17

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:16

Recebidos os autos
28/09/2023 16:16

Outras decisões
28/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2023 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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