22/08/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720781-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARLENE MARIA DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu expressa anuência do valor depositado, conforme ID 207457354.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 207457354.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/08/2024 18:39

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 18:33

Recebidos os autos
16/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE JESUS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720781-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARLENE MARIA DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, conforme certidões (comprovantes) precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
24/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:29

Expedição de Ofício.
13/03/2024 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:57

Recebidos os autos
08/02/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 13:47

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:15

Recebidos os autos
18/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:15

Outras decisões
05/12/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/12/2023 16:23

Recebidos os autos
01/12/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 15:03

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE JESUS em 30/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:17

Recebidos os autos
09/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:17

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/09/2023 15:15

Recebidos os autos
13/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720781-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLENE MARIA DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 18:51:14.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria
23/08/2023 18:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720781-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLENE MARIA DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte ré para o fim de apresentar declaração de reconhecimento de dívida, em conformidade com as apresentadas em demandas similares, e que discrimine os valores históricos e respectivas datas originais (dia/mês/ano) dos créditos reconhecidos em favor da parte autora, para fins de análise do termo inicial de correção monetária.

A declaração acostada pelo réu sob o id. 161868256 - pág. 5 apenas contempla valores, relativos aos anos de 2006 e 2016, mas não explicita a partir de qual mês os importes são devidos, informação indispensável.

Prazo: 15 dias.

Poderá a parte autora, se o quiser, para fins de maior celeridade, requerê-la administrativamente e juntar aos autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/07/2023 17:26

Recebidos os autos
27/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
26/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:37

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 22:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:00

Recebidos os autos
25/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:00

Outras decisões
20/04/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/04/2023 12:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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