31/01/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 18:35

Transitado em Julgado em 21/01/2025
31/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:04

Expedição de Carta.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:12

Recebidos os autos
21/01/2025 16:12

Determinado o arquivamento
21/01/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/12/2024 03:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:46

Recebidos os autos
13/11/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:57

Recebidos os autos
07/11/2024 18:57

Outras decisões
07/11/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 09:15

Recebidos os autos
28/10/2024 09:15

Outras decisões
25/10/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704891-11.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MIRIAM BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES, DAILMA FRANCISCA ALVES PAIVA, LENILDO FRANCISCO ALVES, LENILDA FRANCISCA ALVES DA SILVA, JONATHAN ALVES DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS ALVES FILHO D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de sobrepartilha em razão do óbito de OZEIAS OLIVEIRA ALVES.

O inventário do falecido foi processado neste juízo sob o nº 0702419-42.2021.8.07.0002.

O autor da herança não deixou descendentes e a única herdeira é a sua genitora, MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ora requerente.

Informa a requerente que deixou de arrolar no inventário de Ozeias os direitos hereditários que o falecido detinha, relativo ao bem imóvel deixado por seu pai, conforme inventário Judicial (Proc. 2008.02.1.002168-3) que tramitou perante a 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, motivo pelo qual requer a sobrepartilha do bem.

POSTO ISSO, declaro aberto o inventário, em sobrepartilha, do bem deixado por OZEIAS OLIVEIRA ALVES, sob o rito do arrolamento sumário.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente.

Anote-se.

Nomeio inventariante MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 660).

Anote-se.

A inventariante deverá instruir o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, com os seguintes documentos: a.

Certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br; b.

Certidão ATUALIZADA de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais dos imóveis a partilhar, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, com a averbação do formal de partilha do processo 2008.02.1.002168-3; c.

Demais documentos relativos aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF; d.

Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; e.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br; f.

Documentos pessoais do(a) falecido(a) (RG e CPF); g.

Cópia de certidão de óbito de Francisco de Assis Alves; h.

Providenciar o recolhimento do ITCD, ou se o caso, do ato declaratório de isenção.

Considerando que a requerente é a única herdeira do falecido, determino a Secretaria deste Juízo: 1) a exclusão dos cadastrados no polo passivo; 2) Cadastre-se OZEIAS OLIVEIRA ALVES, CPF *02.***.*79-73, no polo passivo, como inventariado; 3) Cadastre-se a inventariante nomeada no campo Outros interessados.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
30/09/2024 14:37

Recebidos os autos
30/09/2024 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*09-04 (REQUERENTE).
30/09/2024 14:37

Outras decisões
30/09/2024 13:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
24/09/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/09/2024 14:54

Recebidos os autos
23/09/2024 19:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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