18/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2025 18:27

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
17/06/2025 21:15

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:52

Recebidos os autos
22/05/2025 14:52

Outras decisões
21/05/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/05/2025 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0701151-29.2021.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DE MATOS FERREIRA, SIDNEY ALVES PINTO, FILIPE FERNANDES DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo as razões (ID n. 234966143) e as contrarrazões (ID n. 235254390).

Analisando os autos, não vislumbro que a decisão de pronúncia de ID n. 231257170 mereça retratação.

Registro que o documento juntado pela defesa no ID n. 234970347 não é suficiente para mudar a conclusão da decisão de pronúncia, haja vista ser contemporâneo (2025) e terem sido apontados outros indícios de autoria de FILIPE, a exemplo do telefone celular por meio do qual, em tese, teria se comunicado com VINICIUS, por exemplo.

Ante o exposto, mantenho a decisão de pronúncia, como lançada, por suas próprias razões.

No mais, intime-se a defesa para APRESENTAR em Secretaria a declaração original correspondente à cópia do ID n. 234970347.

Prazo: 5 dias.

Após, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com nossas homenagens de estilo.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [1]
13/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 02:31

Publicado Edital em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 18:34

Recebidos os autos
09/05/2025 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
09/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:25

Transitado em Julgado em 05/11/2024
08/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:10

Recebidos os autos
28/04/2025 19:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
27/04/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0701151-29.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DE MATOS FERREIRA, SIDNEY ALVES PINTO, FILIPE FERNANDES DE MELO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas do inteiro teor da sentença de ID 231257170, que pronunciou SIDNEY ALVES PINTO pelo fato previsto no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal (vítima GLEDSON), e no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (vítima FERNANDO); pronunciou FILIPE FERNANDES DE MELO pelo fato previsto no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal (vítima GLEDSON), e no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, c/c artigo 14, inciso II (vítima FERNANDO); ambos os crimes na forma do artigo 29, caput, do Código Penal; e impronunciou LEANDRO DE MATOS FERREIRA, quanto aos crimes imputados na denúncia.

Samambaia/DF, 4 de abril de 2025.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Tribunal do Júri de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
07/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:54

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:25

Recebidos os autos
04/04/2025 17:25

Proferida Sentença de Impronúncia
04/04/2025 17:25

Proferida Sentença de Pronúncia
27/03/2025 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0701151-29.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DE MATOS FERREIRA, SIDNEY ALVES PINTO, FILIPE FERNANDES DE MELO CERTIDÃO Novamente, intimo a defesa do acusado Filipe para apresentação das alegações finais no prazo legal.

Samambaia/DF, 18 de março de 2025.

DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
18/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0701151-29.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DE MATOS FERREIRA, SIDNEY ALVES PINTO, FILIPE FERNANDES DE MELO CERTIDÃO Tendo em vista a manifestação de id. 224682712, certifico que houve a reiteração da resposta ao ofício da concessionária OI, em especial para informar os dados do número correto.

Samambaia/DF, 5 de fevereiro de 2025.

DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
06/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:49

Recebidos os autos
05/02/2025 18:49

Outras decisões
05/02/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:27

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
30/01/2025 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 13:42

Expedição de Ofício.
29/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 18:33

Expedição de Ata.
28/01/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 15:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
28/01/2025 17:54

Outras decisões
28/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2025 06:00.
24/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:07

Recebidos os autos
23/01/2025 17:07

Outras decisões
23/01/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 18:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 14:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 17:14

Desentranhado o documento
16/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0701151-29.2021.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: LEANDRO DE MATOS FERREIRA, SIDNEY ALVES PINTO, FILIPE FERNANDES DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Audiência designada para 28/1/2025 (ID n. 219003244).

O MPDFT juntou termo com tarja nos dados qualificativos da Em segredo de justiça.

Vista às defesas.

Aguarde-se o endereço da referida testemunha para intimação da audiência designada.

Intime-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [1]
09/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:36

Recebidos os autos
08/01/2025 16:36

Outras decisões
08/01/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
08/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
02/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
31/12/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/11/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 15:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
27/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:08

Recebidos os autos
27/11/2024 15:08

Outras decisões
27/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0701151-29.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DE MATOS FERREIRA, SIDNEY ALVES PINTO, FILIPE FERNANDES DE MELO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Carlos Alberto Silva, certifico que designei a audiência de instrução abaixo listada nos autos em referência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Instrução Data: 21/01/2025 Hora: 14:00 .

A audiência de instrução por videoconferência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, devendo a parte ingressar no link: https://atalho.tjdft.jus.br/jurisamambaia, ou QRCODE , no dia e horário designados, para acesso à sala de audiência virtual do Juízo.

Em adição, certifico que requisitei o(s) preso(s) no SIAPENWEB para ser(em) apresentado(s) virtualmente na audiência supramencionada através da plataforma Microsoft Teams.

Qualquer dúvida relevante relacionada à audiência por videoconferência poderá ser encaminhada ao WhatsApp do Juízo: (61)3103-2601 (apenas mensagens), sendo tal canal inservível para recebimento de petições, as quais serão distribuídas ou incluídas no PJe.

Certifico ainda que, não foi possível requisitar o réu FILIPE FERNANDES DE MELO, tendo em vista que em consulta ao SIAPENWEB consta que foi expedido Alvará de Soltura em favor do réu, conforme Prontuário anexo.

Certifico por fim, que intimei as partes via sistema/DJe.

Samambaia/DF, 25 de novembro de 2024.

BERNARD BENSON COSTA SANTOS Tribunal do Júri de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
25/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 14:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:19

Recebidos os autos
08/11/2024 15:19

Outras decisões
06/11/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:34

Recebidos os autos
30/10/2024 15:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente
30/10/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:04

Recebidos os autos
29/10/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
29/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0701151-29.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DE MATOS FERREIRA, SIDNEY ALVES PINTO, FILIPE FERNANDES DE MELO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de LEANDRO DE MATOS FERREIRA intimada para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.

São Sebastião/DF 30 de setembro de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Tribunal do Júri de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
30/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
28/09/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/09/2024 16:02

Recebidos os autos
23/09/2024 16:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
20/09/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
19/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
03/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 15:48

Juntada de Certidão
30/12/2022 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
05/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:02

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:28

Expedição de Ofício.
10/05/2022 17:33

Recebidos os autos
10/05/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/05/2022 16:26

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
11/02/2022 15:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/02/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:06

Juntada de Certidão
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
20/10/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:46

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:39

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 19:32

Juntada de Certidão
09/07/2021 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
05/07/2021 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:49

Juntada de Certidão
05/07/2021 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:25

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
15/04/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:37

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:03

Juntada de Certidão
13/04/2021 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:09

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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