05/02/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:17

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 10:05

Recebidos os autos
07/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:05

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/11/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
31/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 08:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:49

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
16/10/2024 17:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0706915-73.2024.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: MILTON FORTU ROMERO ESCUDERO DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- ANPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Homologação para o dia 15/10/2024, às 15h45.

INTIME-SE O INVESTIGADO, que deverá informar o(s) telefone(s), de preferência com whatsapp, ou endereço(s) eletrônico(s) para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuir telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, o investigado deverá se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverá comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participar da audiência presencialmente.

Segue QR code e link para acesso à audiência designada: https://atalho.tjdft.jus.br/ter15h45 Guará/DF, 3 de outubro de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
05/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:50

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
02/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706915-73.2024.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: MILTON FORTU ROMERO ESCUDERO DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 210392866) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Não há materiais pendentes de destinação (ID 203941942) Intimem-se.

Guará-DF, 16 de setembro de 2024 12:05:14 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
16/09/2024 18:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 12:06

Recebidos os autos
16/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
09/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:36

Recebidos os autos
16/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:36

Homologada a Prisão em Flagrante
15/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
15/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 03:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 03:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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