18/11/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
17/11/2024 20:57

Recebidos os autos
17/11/2024 20:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 09:17

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DENISE PITREZ DE PITREZ em 12/11/2024 23:59.
27/10/2024 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:48

Recebidos os autos
15/10/2024 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/10/2024 15:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/10/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740944-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: DENISE PITREZ DE PITREZ REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA PITREZ DE OLIVEIRA, FERNANDA PITREZ DE OLIVEIRA, RODRIGO PITREZ DE OLIVEIRA REU: JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência.

A parte autora alega, em apertada síntese, que alugou do réu o imóvel localizado na SQD, nº 304 – apto. 301, bloco J, Asa Sul, Brasília/DF.

Diz que após a extinção do contrato de locação, o réu/locador está criando embaraços para receber o imóvel, argumentando que o apartamento necessita de reparos.

Neste contexto, requer, em tutela de urgência, o depósito em juízo das chaves do imóvel com a consequente exoneração das obrigações locatícias. É o breve relato.

Decido.

Defere-se a tutela antecipada quando há verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, além dos demais requisitos do artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados. É que os elementos trazidos aos autos não permitem demonstrar que a recusa no recebimento do imóvel pelo réu/locador é indevida.

A análise acerca da necessidade de reparos no apartamento deve ser feita em sede de cognição exauriente com formação da relação processual e dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o réu com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial.

I.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 16:09:22.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/09/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 17:49

Recebidos os autos
26/09/2024 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 16:08

Classe retificada de CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740944-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: ADRIANA PITREZ DE OLIVEIRA, FERNANDA PITREZ DE OLIVEIRA, RODRIGO PITREZ DE OLIVEIRA REU: JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em primeiro plano, promova-se a retificação do polo ativo, devendo constar: ESPÓLIO DE DENISE PITREZ representado por Adriana Pitrez de Oliveira, Fernanda Pitrez de Oliveria e Rodrigo Pitrez.

Anote-se.

No mais, comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 dias, pena de extinção sem resolução de mérito.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 18:12:03.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
24/09/2024 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86)
24/09/2024 15:37

Classe retificada de CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/09/2024 09:04

Recebidos os autos
24/09/2024 09:04

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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