10/04/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:45

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LOPES MOURAO em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0786654-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ LOPES MOURAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
14/03/2025 19:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 19:36

Recebidos os autos
28/02/2025 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 21:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2025 16:14

Juntada de Petição de comprovante
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 21:27

Recebidos os autos
22/01/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:08

Juntada de Petição de réplica
20/11/2024 00:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 00:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0786654-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ LOPES MOURAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, designo a data 19/11/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Fica CANCELADA a audiência de conciliação anteriormente designada nos autos.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/0WnpFU ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 18:22:45.
27/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:09

Recebidos os autos
27/09/2024 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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