27/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2025 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 03:28

Decorrido prazo de RAQUEL DE CASTRO CHAVES SANTIAGO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:53

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 20:33

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:50

Recebidos os autos
11/04/2025 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786617-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL DE CASTRO CHAVES SANTIAGO REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se as partes para esclarecerem quanto aos débitos negativados, nos valores de R$ 642,00 e R$ 212614065 (id 212614065), informando se tais débitos foram contratados pela empresa (CORPOREUM SERVICOS MEDICOS LTD) em que a autora era representante legal ou como pessoa física.

Devendo juntar aos autos os contratos informados no referido documento (contratos 004719591010000 e 004719593660000).

Ainda, deverão as partes esclarecerem quanto ao valor da dívida, haja vista a divergência no documento de id 212614064 (R$19.829,46) e no documento de id 212614065 (R$ 1.661,36).

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
25/02/2025 19:57

Recebidos os autos
25/02/2025 19:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/02/2025 08:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:06

Recebidos os autos
10/12/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/12/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0786617-62.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL DE CASTRO CHAVES SANTIAGO REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de débito de responsabilidade de pessoa jurídica que não é mais representada pela autora..

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 27 de setembro de 2024, às 16:58:17.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
27/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:10

Recebidos os autos
27/09/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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