18/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:04

Recebidos os autos
15/07/2025 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2025 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de MARQUES & ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA S/S em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/07/2025.
07/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARQUES & ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA S/S em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:38

Juntada de consulta sisbajud
15/04/2025 15:28

Recebidos os autos
15/04/2025 15:28

Outras decisões
04/04/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:00

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:17

Juntada de consulta sisbajud
13/12/2024 14:17

Juntada de consulta sisbajud
14/11/2024 15:21

Juntada de consulta sisbajud
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2024 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 17:01

Recebidos os autos
18/10/2024 17:01

Deferido o pedido de MARQUES & ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA S/S - CNPJ: 13.***.***/0001-28 (AUTOR).
18/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/10/2024 16:03

Processo Desarquivado
18/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 20:54

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 20:53

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARQUES & ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA S/S em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARQUES & ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA S/S em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712003-10.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARQUES & ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA S/S REU: ANTONIO CARLOS DA COSTA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Preambularmente, registro que a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

A parte ré, devidamente citada e intimada, na forma do Enunciado 5 do FONAJE, conforme AR de ID. 206412044, e, por conseguinte, ciente da data designada para a audiência de conciliação virtual, dela não participou, tornando-se revel, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, de modo que se presumem verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o julgamento antecipado da lide e o acolhimento da pretensão deduzida, vez que aquela sequer apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da requerente (ausência de impugnação).

Saliento, ainda, que a questão deduzida nos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão deduzida na inicial, o que não fez.

Anoto também que a base fundamental da teoria dos contratos são os princípios da Autonomia da Vontade e da Obrigatoriedade do Cumprimento daquilo que foi contratado.

Assim, contratando as partes, obrigam-se a cumprir o ajustamento, pelo império do Princípio "Pacta Sunt Servanda", tendo na força vinculativa do contrato, desejada pelos contratantes e assegurada pela ordem jurídica, o seu elemento principal.

Nesse diapasão, verifico que a parte requerida não refutou a sua "mora debitoris" ("solvendi"), uma vez que não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

Ao contrário, a parte autora demonstrou a existência da relação jurídica entre as partes (ID 205216768) consubstanciada em contrato de prestação de serviços advocatícios com débito no pagamento, bem como demonstrou a efetiva realização do serviço contratado em IDs 211856299 e 211856300.

Assim, em virtude das provas colacionadas, corroboradas pela contumácia da parte ex-adversa, a procedência do pedido condenação da ré ao pagamento da quantia vindicada é medida que se impõe.

Com essas razões, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR o réu a PAGAR à autora a quantia de R$ 6.154,59 (seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) corrigida monetariamente pelos índices da tabela do TJDFT desde o ajuizamento da ação, além dos juros legais de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Não há condenação em custas e nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95), A SER REALIZADA OBRIGATORIAMENTE POR MEIO DE ADVOGADO.

Caso o recurso tenha sido interposto pela parte autora, o transcurso de tal prazo deverá ser aguardado em cartório, sem necessidade de intimação da parte ré, ante a ocorrência da revelia.

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intime-se a parte autora (Réu revel).

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
23/09/2024 18:24

Recebidos os autos
23/09/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
20/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712003-10.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARQUES & ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA S/S REU: ANTONIO CARLOS DA COSTA D E S P A C H O CONVERTO o julgamento em diligência.

Vieram os autos para sentença em face da revelia (art. 20 da Lei 9.099/95), contudo, esta não desincumbe o postulante de apresentar os esclarecimentos necessários à elucidação da lide.

Assim, e considerando que o pleito da inicial está fundada em contrato de prestação de serviços (honorários advocatícios), INTIME-O para demonstrar o cumprimento de sua obrigação contratual.

Prazo: 5 dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de desistência.

Cumpra-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
18/09/2024 14:52

Recebidos os autos
18/09/2024 14:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/09/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
16/09/2024 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
16/09/2024 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 15:26

Recebidos os autos
13/09/2024 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2024 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 19:45

Recebidos os autos
24/07/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/07/2024 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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