15/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 19:27

Recebidos os autos
13/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:27

Outras decisões
24/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 23:05

Recebidos os autos
08/07/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTHONY LOPES COIMBRA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/06/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:47

Recebidos os autos
23/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:47

Indeferido o pedido de ANTHONY LOPES COIMBRA - CPF: *60.***.*57-56 (REU), DILMA LOPES FERNANDES COIMBRA - CPF: *04.***.*92-18 (REU)
12/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:09

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 19:43

Recebidos os autos
25/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
26/03/2025 17:59

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 07:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 23:40

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:59

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:58

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:18

Juntada de Certidão
20/11/2024 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2024 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 13:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:38

Recebidos os autos
15/10/2024 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE SANTOS DE FREITAS - CPF: *61.***.*45-90 (AUTOR), K. R. S. D. C. F. - CPF: *84.***.*57-83 (AUTOR).
15/10/2024 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709215-20.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE SANTOS DE FREITAS, K.

R.

S.

D.

C.

F.

REU: DILMA LOPES FERNANDES COIMBRA, ANTHONY LOPES COIMBRA DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória por Danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito.

Os autores requerem a concessão de justiça gratuita, alegando hipossuficiência econômica, não dispondo de condições de arcar com as custas processuais.

Cediço que, no caso de acidentes de trânsito, o CPC permite que o autor ajuíze a ação no foro de seu domicílio ou do local do fato, conforme preceitua o art. 53, inciso V, do CPC ou ainda, concorrentemente, no domicílio dos réus.

Extrai-se da petição inicial que os autores e os réus têm domicílio em Unaí/MG.

Não obstante, a parte autora optou pelo domicílio do acidente de trânsito, que dista em muito de seu domicílio, de certo opção mais onerosa economicamente e vai de encontro à hipossuficiência alegada.

Assim, nos termos do art. 10 e 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a escolha da circunscrição de Santa Maria diante da tese de hipossuficiência econômica, e comprove a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos declaração de imposto de renda e extratos bancários completos de todas as suas contas bancárias dos últimos dois meses, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
26/09/2024 19:12

Recebidos os autos
26/09/2024 19:12

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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