17/07/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 19:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025
14/07/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 13:41

Desentranhado o documento
14/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:23

Recebidos os autos
07/07/2025 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS ADVOGADOS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:05

Recebidos os autos
26/05/2025 15:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/05/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:13

Recebidos os autos
30/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714364-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS ADVOGADOS EXECUTADO: VERDE AMARELO BRASIL REFORMAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a substituição da parte executada, sociedade empresária já extinta por liquidação voluntária, pelo seu sócio administrador, Marcelo Rodrigues Santos.

No entanto, conforme consta nos autos e informado pela parte exequente, a empresa já se encontrava regularmente extinta (2022) no momento do ajuizamento da ação (2024), de modo que o débito objeto do presente cumprimento de sentença foi constituído após a extinção da executada, razão pela qual não se trata de hipótese de sucessão processual prevista no art. 110 do CPC.

Assim, a inclusão do sócio no polo passivo da execução, como sucessor da empresa extinta, não pode ocorrer de forma automática, sendo indispensável a observância do contraditório e do devido processo legal, por meio da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de sucessão processual.

Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
24/04/2025 17:35

Recebidos os autos
24/04/2025 17:35

Indeferido o pedido de ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS ADVOGADOS - CNPJ: 71.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:59

Recebidos os autos
31/03/2025 15:59

Outras decisões
20/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714364-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS ADVOGADOS EXECUTADO: VERDE AMARELO BRASIL REFORMAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento. À Secretaria do CJU para que faculte vista exclusivamente à parte exequente.

Verifica-se que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se o valor de R$ 2.646,61, que corresponde ao valor de ID 218134221, acrescido da multa e dos honorários mencionados, pois não foi apresentado demonstrativo atualizado do débito.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá dar ciência à(s) parte(s) acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 218134221. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:52

Recebidos os autos
21/01/2025 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de VERDE AMARELO BRASIL REFORMAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:16

Recebidos os autos
19/11/2024 16:16

Outras decisões
19/11/2024 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de VERDE AMARELO BRASIL REFORMAS LTDA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/11/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 00:29

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:23

Recebidos os autos
18/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 00:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
24/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:15

Recebidos os autos
02/08/2024 19:15

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 19:15

Declarada decadência ou prescrição
19/07/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 03:55

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:04

Recebidos os autos
05/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:03

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:15

Recebidos os autos
05/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/06/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:04

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2024 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 00:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 00:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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