25/06/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de HILDO INACIO DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:49

Recebidos os autos
06/06/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
06/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:58

Recebidos os autos
05/06/2025 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
04/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de HILDO INACIO DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720327-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HILDO INACIO DA COSTA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c danos materiais e morais proposta por HILDO INACIO DA COSTA em face de CARTAO BRB S/A e BRB BANCO DE BRASILIA SA.

A gratuidade de justiça concedida ao autor foi revogada e este foi intimado para recolher as custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (ID n. 230682121).

No entanto, o autor não se manifestou, deixando o prazo transcorrer em branco. É o relatório.

DECIDO.

O processo não pode prosseguir, eis que oportunizado o recolhimento das custas processuais (ID n. 230682121), e a parte autora não se manifestou, não atendendo ao chamado deste Juízo até a presente data.

Ressalto que nos termos do art. 82 do CPC, “salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até sentença final".

Ademais, conforme o disposto no parágrafo único do art. 102 do CPC, revogada a gratuidade e não efetuado o recolhimento das custas, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, em virtude da falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no art. 85, §§2º e 8º, do CPC Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
07/05/2025 15:46

Recebidos os autos
07/05/2025 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de HILDO INACIO DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:26

Recebidos os autos
27/03/2025 16:26

Outras decisões
27/03/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de HILDO INACIO DA COSTA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0720327-92.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Protesto Indevido de Título (7781) REQUERENTE: HILDO INACIO DA COSTA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a impugnação à gratuidade de justiça, faculto ao autor a juntada dos seus três últimos contracheques, sob pena de revogação do benefício concedido.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 18:09

Recebidos os autos
12/03/2025 18:09

Outras decisões
26/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de HILDO INACIO DA COSTA em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:58

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:04

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
17/12/2024 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/12/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 02:25

Recebidos os autos
16/12/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
16/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:20

Recebidos os autos
15/10/2024 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de HILDO INACIO DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de HILDO INACIO DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0720327-92.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Protesto Indevido de Título (7781) REQUERENTE: HILDO INACIO DA COSTA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para o cumprimento da determinação de emenda.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
30/09/2024 13:51

Recebidos os autos
30/09/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HILDO INACIO DA COSTA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:04

Recebidos os autos
28/08/2024 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a HILDO INACIO DA COSTA - CPF: *72.***.*32-34 (REQUERENTE).
28/08/2024 15:04

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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