01/09/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:43

Recebidos os autos
28/08/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2025 09:45

Recebidos os autos
27/08/2025 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
11/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:45

Expedição de Ofício.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JANETE MAFRA SUDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de JANETE MAFRA SUDA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:00

Recebidos os autos
09/04/2025 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/04/2025 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de JANETE MAFRA SUDA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:39

Recebidos os autos
13/03/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de JANETE MAFRA SUDA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:43

Recebidos os autos
13/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JANETE MAFRA SUDA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730657-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANETE MAFRA SUDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

A autora alega que teria o direito a receber R$ 116.842,92 de licença prêmio convertida em pecúnia, contudo, só teria recebido R$ 112.785,84 entre novembro/2019 a outubro/2022.

Tal diferença é razoável e pode ter decorrido de acertos financeiros realizados quando da aposentadoria, de sorte que os documentos acostados aos autos não são suficientes para o deslinde da causa.

Intime-se o Distrito Federal a acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, a quantidade de meses convertidos, o valor total apurado e o valor efetivamente pago, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Ainda, deverá esclarecer expressamente eventual diferença entre o valor apurado e o depositado à parte autora.

Prazo de 20 (vinte) dias.

Vindo o documento, ouça-se a parte adversa no prazo de 5 (cinco) dias.

Então, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
24/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730657-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANETE MAFRA SUDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

A autora alega que teria o direito a receber R$ 116.842,92 de licença prêmio convertida em pecúnia, contudo, só teria recebido R$ 112.785,84 entre novembro/2019 a outubro/2022.

Tal diferença é razoável e pode ter decorrido de acertos financeiros realizados quando da aposentadoria, de sorte que os documentos acostados aos autos não são suficientes para o deslinde da causa.

Intime-se o Distrito Federal a acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, a quantidade de meses convertidos, o valor total apurado e o valor efetivamente pago, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Ainda, deverá esclarecer expressamente eventual diferença entre o valor apurado e o depositado à parte autora.

Prazo de 20 (vinte) dias.

Vindo o documento, ouça-se a parte adversa no prazo de 5 (cinco) dias.

Então, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
19/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:10

Recebidos os autos
14/08/2024 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/07/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2024 14:00

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 19:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 18:05

Recebidos os autos
26/04/2024 18:05

Outras decisões
12/04/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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