30/07/2025 14:01

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 20:32

Recebidos os autos
28/07/2025 20:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 21:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:31

Recebidos os autos
16/07/2025 17:30

Outras decisões
14/07/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/07/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO GARCIA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO GARCIA em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:06

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 19:38

Recebidos os autos
24/03/2025 19:38

Deferido o pedido de NORVICH HEALTH & CARE LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
24/03/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741474-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: NORVICH HEALTH & CARE LTDA REQUERIDO: ALEXANDRE RICARDO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora/exequente para apresentar NOVA PETIÇÃO INICIAL, devendo incluir o advogado do autor no polo ativo da demanda, pois há pretensão de recebimento dos honorários advocatícios.

Destaco à parte exequente que, doravante, as petições deverão ser apresentadas em LITISCONSÓRCIO ATIVO.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/02/2025 12:44

Recebidos os autos
26/02/2025 12:44

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO GARCIA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:57

Publicado Edital em 18/02/2025.
18/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 14:47

Expedição de Edital.
13/02/2025 14:17

Recebidos os autos
13/02/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 05:51

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO GARCIA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Posto isso, julgo procedente o pedido para constituir o título executivo judicial, fixando o débito perseguido, para condenar a parte requerida a pagar à autora o valor nominal de R$ 636,00 (seiscentos e trinta e seis reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, desde o vencimento da dívida em 25/05/2023, até 30/08/2024, quando o INPC deverá ser substituído pelo IPCA.

Tudo, acrescido de multa de 2%.
30/12/2024 10:52

Recebidos os autos
30/12/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
27/12/2024 21:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/12/2024 17:06

Recebidos os autos
27/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO GARCIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO GARCIA em 17/12/2024 23:59.
30/11/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:27

Recebidos os autos
04/11/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
13/10/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741474-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: NORVICH HEALTH & CARE LTDA REQUERIDO: ALEXANDRE RICARDO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de PROCEDIMENTO MONITÓRIO.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

Recebo a inicial.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer Embargos à Monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Advirta-se o(a) requerido(a) que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Faça constar do mandado que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Fica desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas intermediárias; 1.1.2) recolhidas as custas intermediárias, ou caso seja a requerente beneficiária de assistência judiciária gratuita, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão, vindo os embargos à monitória, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 3) Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o requerido dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). 4) Ressalta-se, desde logo, que novas diligências de citação, inclusive nos endereços encontrados pelas consultas do item anterior, dependerão do prévio recolhimento de custas intermediárias na hipótese de a parte autora não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/09/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:54

Recebidos os autos
30/09/2024 17:54

Outras decisões
30/09/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/09/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00