02/08/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PRIME9 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTES LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:22

Recebidos os autos
01/07/2025 16:22

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
01/07/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de PRIME9 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTES LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 20/05/2025.
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de PRIME9 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTES LTDA - EPP em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de LENILTON FERREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LENILTON FERREIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:52

Recebidos os autos
05/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:57

Recebidos os autos
09/04/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de PRIME9 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTES LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 21:32

Recebidos os autos
08/03/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PRIME9 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTES LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 19:20

Recebidos os autos
26/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:20

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
22/01/2025 14:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
19/01/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:38

Recebidos os autos
27/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 11:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PRIME9 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTES LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 22:56

Recebidos os autos
22/10/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:56

Outras decisões
21/10/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PRIME9 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTES LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745444-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: PRIME9 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTES LTDA - EPP DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de pedido de nova consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BACENJUD para o SISBAJUD não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas à disposição deste Juízo.

Manifeste-se o exequente especificamente sobre os termos da certidão de id. 209795492, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/09/2024 17:49

Recebidos os autos
24/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:49

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
24/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de PRIME9 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTES LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:42

Recebidos os autos
23/04/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:42

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
22/04/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de PRIME9 SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTES LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2023 22:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/11/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:18

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:18

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 14:59

Expedição de Mandado.
17/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:55

Juntada de Certidão
08/11/2023 20:18

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 12/09/2023 23:59.
10/08/2023 21:48

Recebidos os autos
10/08/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:48

Recebida a emenda à inicial
31/05/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/05/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:27

Recebidos os autos
19/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:27

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 16:13

Recebidos os autos
21/12/2022 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/11/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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