02/09/2025 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:17

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705561-31.2024.8.07.0008 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: NILVA MARIA DE SOUSA D E S P A C H O

Vistos.

A parte recorrente pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, deixando de preparar o recurso.

Nos termos do § 2º do artigo 99 do CPC, o requerente de justiça gratuita deverá comprovar a sua miserabilidade financeira.

Assim, deverá o recorrente colacionar extratos de movimentação financeira, incluindo os relativos a cartões de crédito, dos últimos três meses e de todas as instituições bancárias em que possua aplicações financeiras, acompanhados do relatório de contas e relacionamentos emitido pelo serviço Registrado do Banco Central do Brasil (disponível em: registrato.bcb.gov.br), bem como eventual comprovante de renda, considerando que se declarou motorista autônomo (ID 74973859).

Dessa forma, em observância ao que dispõe o art. 10 do CPC, concedo à recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para demonstrar a sua hipossuficiência.

Intimem-se.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
22/08/2025 16:47

Recebidos os autos
22/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/08/2025 21:20

Recebidos os autos
18/08/2025 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/08/2025 14:14

Recebidos os autos
12/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739297-64.2024.8.07.0000

Anne Caroline Medeiros de Maria

Taxi Dog Exclusive Transporte de Animais...

Advogado: Pedro Henrique Alves do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0739260-37.2024.8.07.0000

Marcos Antonio Gomes dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0741560-21.2024.8.07.0016

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Felipe Bezerra de Assis Republicano

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0705561-31.2024.8.07.0008

Nilva Maria de Sousa

Fernando Jose Pereira de Oliveira

Advogado: Nivaldo Vieira Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0741560-21.2024.8.07.0016

Felipe Bezerra de Assis Republicano

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Natalia Bezerra de Assis Republicano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 22:09

Exibir Processo