30/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de EMERSON BENEDITO DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:20

Recebidos os autos
10/12/2024 19:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de EMERSON BENEDITO DA COSTA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/10/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EMERSON BENEDITO DA COSTA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EMERSON BENEDITO DA COSTA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:41

Recebidos os autos
07/10/2024 14:41

Outras decisões
07/10/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714302-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: EMERSON BENEDITO DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte executada/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 208074643, a modificação da despacho/decisão de ID 205118565.

Contrarrazões de id 209111061 apresentadas pelo exequente, pugnando pela rejeição do recurso.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que referido despach/decisão discorre pontualmente sobre as questões necessárias à lide, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Cumpra-se o ato embargado.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024 17:38:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/09/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:20

Recebidos os autos
17/09/2024 12:20

Embargos de declaração não acolhidos
02/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714302-98.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EMERSON BENEDITO DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 208074643 da parte NOVACAP, representada, neste feito, pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, referentes ao Despacho de ID 205118565.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714302-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: EMERSON BENEDITO DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Do pedido de esclarecimentos feitos pela Contadoria Judicial no id 204603025 Neste ponto, conclamo os ilustres causídicos a observarem atentamente os princípios da probidade, boa-fé e cooperação, a fim de que essa execução tramite sem maiores percalços.

De conhecimento comum que a indenização decorrente dessa execução é calculada sobre 70% (setenta por cento) do valor fixado na ação de conhecimento, R$ 6.874.000,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil reais), não havendo qualquer motivo para a irresignação manifestada reiteradamente pelas exequentes, circunstância que pode atrair para si as previsões contidas no art. 80 do CPC.

Desta forma, tornem-se os autos à Contadoria Judicial consignando que o cálculo deve ser feito considerando-se o percentual de 70% (setenta por cento) sobre o valor fixado na ação de conhecimento e observando as súmulas 12 e 102 do E.

STJ.

Tornem, portanto, os autos à Contadoria.

Retornando, intimem-se as partes para manifestação independentemente de conclusão.

Ciência ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024 19:00:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/07/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:12

Recebidos os autos
24/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:31

Recebidos os autos
18/07/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 12:33

Recebidos os autos
15/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714302-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: EMERSON BENEDITO DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Id 191970367.

Ao exequente.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 16:03:55.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/04/2024 16:41

Recebidos os autos
04/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:39

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714302-98.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EMERSON BENEDITO DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas petições sob ID 185624619 (Novacap) e sob ID 185689464 (Autor).

Certifico ainda que foi anexado cálculos da Contadoria referentes à atualização do débito judicial sob ID 189798767.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/03/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:19

Recebidos os autos
13/03/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:45

Recebidos os autos
16/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:21

Recebidos os autos
17/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:02

Recebidos os autos
26/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:16

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:05

Recebidos os autos
11/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de EMERSON BENEDITO DA COSTA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 13:46

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714302-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: EMERSON BENEDITO DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em obediência ao princípio da não surpresa,Intimem-se as partes: Para conhecimento da petição de ID nº 171971196 Para conhecimento do teor do ofício de ID nº 171495402.

Para conhecimento da associação destes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016, tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 17:11:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:12

Recebidos os autos
18/09/2023 18:12

Outras decisões
15/09/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:40

Recebidos os autos
21/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:22

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714302-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: EMERSON BENEDITO DA COSTA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora, id.168059374 , intime-se a NOVACAP a se manifestar.Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 12:47:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/08/2023 13:57

Recebidos os autos
09/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714302-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: LIANDRA BENEDITA DA COSTA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Indefiro o pedido de realização dos cálculos pela contadoria judicial.

Traga o autor a demonstrativos dos cálculos na qual demonstre não haver excesso de execução, conforme afirma a NOVACAP na impugnação de id.143935751.Int. 2)Retifique-se o pólo ativo da presente ação fazendo constar os sucessores da falecida EMERSON BENEDITO DA COSTA e ELAINE DA COSTA E SILVA.

Anote-se.

Comunique-se a distribuição.I.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 15:39:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/07/2023 16:26

Recebidos os autos
27/07/2023 16:26

Indeferido o pedido de LIANDRA BENEDITA DA COSTA - CPF: *45.***.*23-00 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
26/07/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:40

Recebidos os autos
07/07/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de LIANDRA BENEDITA DA COSTA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:36

Recebidos os autos
26/05/2023 15:36

Indeferido o pedido de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - CPF: *20.***.*48-68 (EXEQUENTE)
26/05/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:12

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de LIANDRA BENEDITA DA COSTA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:47

Recebidos os autos
08/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
07/05/2023 22:53

Recebidos os autos
07/05/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 00:30

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:24

Recebidos os autos
21/03/2023 16:24

Outras decisões
21/03/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2023 16:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/03/2023 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2023 16:35

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:05

Recebidos os autos
17/02/2023 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/02/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:41

Recebidos os autos
16/12/2022 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2022 18:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2022 11:18

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
20/11/2022 00:54

Publicado Decisão em 18/11/2022.
20/11/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 14:00

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 22:53

Recebidos os autos
14/11/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2022 12:33

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:55

Recebidos os autos
11/11/2022 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2022 17:30

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 07/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de LIANDRA BENEDITA DA COSTA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 25/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2022 01:06

Publicado Edital em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Edital em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:52

Expedição de Edital.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:06

Recebidos os autos
05/09/2022 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2022 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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