17/10/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:01

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MAYARA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PLANO DE SAÚDE.

ACOMPANHAMENTO GESTACIONAL.

REQUISITOS DO CAPUT DO ART. 300 DO CPC.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

ART. 302, I, DO CPC.

REQUISITOS ATENDIDOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Infere-se dos autos de origem que a recorrida está em avançado estado de gravidez e, sobre a matéria, o escólio jurisprudencial é no sentido de que a gravidez, por necessitar de acompanhamento constante, equipara-se a tratamento médico, por isso, em tese, indevida a interrupção. 2.

Compreende-se que, na hipótese, o perigo de dano é inverso, pois a suspensão da liminar concedida na origem, ensejaria concreto risco a agravada e ao feto, por deixá-los desatendidos durante o acompanhamento realizado durante a gestação. 3.

A medida é reversível caso a demanda final seja julgada improcedente, porquanto a requerente, ora agravada, responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela causar à requerida, nos termos do caput e do inciso I do art. 302 do CPC 4.

Negou-se provimento ao agravo.
19/09/2024 17:47

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 17:32

Recebidos os autos
24/07/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/07/2024 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 10:26

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:09

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 18:23

Recebidos os autos
27/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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