27/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:01

Recebidos os autos
26/02/2025 17:00

Determinado o arquivamento
25/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTENOR JOSE DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:42

Recebidos os autos
17/02/2025 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 12:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de ANTENOR JOSE DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
20/01/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/01/2025 18:02

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707146-33.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTENOR JOSE DE SOUZA EXECUTADO: LUCYANNO VYCTOR SALES DOS SANTOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Devidamente intimada da penhora, a parte executada deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição de embargos, consolidando-se, assim, a constrição eletrônica de ID 219793465, razão pela qual a torno definitiva.

Oficie-se à instituição financeira para que promova a transferência dos valores para a conta bancária indicada pelo autor.

Confiro, neste específico, força de ofício à presente decisão.

Considerando a insuficiência da constrição, intime-se a parte credora para que atualize o débito, bem como indique bens da parte executada, passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
10/01/2025 16:36

Recebidos os autos
10/01/2025 16:36

Outras decisões
08/01/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de LUCYANNO VYCTOR SALES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:07

Recebidos os autos
29/10/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/10/2024 13:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCYANNO VYCTOR SALES DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707146-33.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTENOR JOSE DE SOUZA EXECUTADO: LUCYANNO VYCTOR SALES DOS SANTOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Remetam-se os autos à contadoria.

Antes de deferir o pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença, determino a intimação do executado para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias.

Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.

Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição de transferência e circulação no cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e de propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.

Nas hipóteses das letras "a" e "b", nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o Oficial de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado(art. 841 e parágrafos do CPC).

Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.

Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
24/09/2024 15:07

Recebidos os autos
24/09/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/09/2024 12:51

Recebidos os autos
19/09/2024 12:51

Outras decisões
18/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/09/2024 15:11

Processo Desarquivado
18/09/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/08/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 04:43

Processo Desarquivado
02/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 13:42

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/08/2024 17:50

Recebidos os autos
01/08/2024 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/08/2024 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 02:44

Recebidos os autos
31/07/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:00

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 16:41

Recebidos os autos
06/06/2024 16:41

Outras decisões
05/06/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/06/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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