07/08/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:02

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705556-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: PAULO VICTOR PEREIRA RODRIGUES EXEQUENTE: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais.

Foi declarada extinta a execução em relação ao IBFC, em face do pagamento (ID 226712151).

Com relação ao débito do DF, foi expedida Requisição de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento da RPV.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do PRODEF - Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF – CNPJ 09.***.***/0001-80 via PIX.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante ID 238730427, transfiram-se os valores em favor do PRODEF - Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF – CNPJ 09.***.***/0001-80.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/06/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:58

Recebidos os autos
13/06/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:06

Expedição de Ofício.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 12:33

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:29

Recebidos os autos
20/02/2025 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
18/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Citação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 14:47

Recebidos os autos
21/11/2024 14:47

Outras decisões
19/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/11/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:09

Recebidos os autos
25/10/2024 13:09

Indeferido o pedido de PAULO VICTOR PEREIRA RODRIGUES - CPF: *49.***.*63-81 (AUTOR)
24/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:56

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:37

Recebidos os autos
22/11/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:50

Juntada de Certidão
04/09/2023 22:51

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:36

Recebidos os autos
14/07/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/07/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 23:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 01:09

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/06/2023 23:59.
29/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/05/2023 10:04.
25/05/2023 18:13

Recebidos os autos
25/05/2023 18:13

Outras decisões
24/05/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/05/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 14:37

Mandado devolvido dependência
23/05/2023 14:37

Mandado devolvido dependência
22/05/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:23

Recebidos os autos
19/05/2023 14:23

Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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