STJ - 0022867-56.2016.8.07.0001

08/08/2024 15:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

13/06/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 358921/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

13/06/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 363092/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

12/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0358921 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2006261 - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0363092 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2006261 - Publicação prevista para 13/06/2024

10/06/2024 23:59

Embargos de Declaração de CHRISTINA AMARAL MARTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00358921/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2006261/DF

10/06/2024 23:59

Embargos de Declaração de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00363092/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2006261/DF

30/05/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-3T)

30/05/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-3T)

23/05/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024

23/05/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024

22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2024 15:18

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00363092/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2006261/DF

22/05/2024 15:18

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00358921/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2006261/DF

14/05/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/05/2024 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387943/2024

14/05/2024 14:00

Protocolizada Petição 387943/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2024

13/05/2024 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382459/2024

13/05/2024 11:37

Protocolizada Petição 382459/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2024

10/05/2024 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 377042/2024

10/05/2024 11:02

Protocolizada Petição 377042/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2024

10/05/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/05/2024 Petição Nº 363092/2024 -

09/05/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/05/2024 20:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 363092/2024. Publicação prevista para 10/05/2024)

08/05/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2024 Petição Nº 358921/2024 -

07/05/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/05/2024 14:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 363092/2024

07/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 358921/2024. Publicação prevista para 08/05/2024)

07/05/2024 14:05

Protocolizada Petição 363092/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2024

06/05/2024 17:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 358921/2024

06/05/2024 17:10

Protocolizada Petição 358921/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2024

02/05/2024 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 870983/2022 - AgInt nos EDcl no

02/05/2024 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 791727/2022 - AgInt

02/05/2024 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 791223/2022 - AgInt

30/04/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0791727 - AgInt no REsp 2006261 - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0870983 - AgInt nos EDcl no REsp 2006261 - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0791223 - AgInt no REsp 2006261 - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de CHRISTINA AMARAL MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00791727/2022 - AgInt no REsp 2006261/DF

29/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00791223/2022 - AgInt no REsp 2006261/DF

29/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de CHRISTINA AMARAL MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00870983/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 2006261/DF

18/04/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2024-AJC-3T)

18/04/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2024-AJC-3T)

18/04/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2024-AJC-3T)

18/04/2024 14:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 300087/2024

18/04/2024 14:36

Protocolizada Petição 300087/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/04/2024

12/04/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

12/04/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

12/04/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

11/04/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024 15:22

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00870983/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 2006261/DF

11/04/2024 15:22

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00791223/2022 - AgInt no REsp 2006261/DF

11/04/2024 15:22

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00791727/2022 - AgInt no REsp 2006261/DF

21/11/2022 12:47

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 791727/2022 - AgInt no REsp 2006261

21/11/2022 12:47

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 870983/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 2006261

21/11/2022 12:47

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 791223/2022 - AgInt no REsp 2006261

07/11/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2022-AJC-3T)

07/11/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2022-AJC-3T)

07/11/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2022-AJC-3T)

07/11/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

07/11/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

07/11/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

04/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022 14:46

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 870983/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 2006261/DF

04/11/2022 14:46

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 791727/2022 - AgInt no REsp 2006261/DF

04/11/2022 14:46

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 791223/2022 - AgInt no REsp 2006261/DF

26/10/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

25/10/2022 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 974286/2022

24/10/2022 23:59

Protocolizada Petição 974286/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/10/2022

17/10/2022 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948644/2022

17/10/2022 15:34

Protocolizada Petição 948644/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2022

30/09/2022 08:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 873779/2022

30/09/2022 07:57

Protocolizada Petição 873779/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2022

30/09/2022 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/09/2022 Petição Nº 870983/2022 -

29/09/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 870983/2022. Publicação prevista para 30/09/2022)

29/09/2022 15:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 870983/2022

29/09/2022 15:42

Protocolizada Petição 870983/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/09/2022

26/09/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2022 Petição Nº 694784/2022 - EDcl

23/09/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0694784 - EDcl no REsp 2006261 - Publicação prevista para 26/09/2022

23/09/2022 16:10

Embargos de Declaração de CHRISTINA AMARAL MARTINS Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00694784 - EDcl no REsp 2006261

13/09/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

13/09/2022 12:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 804940/2022

13/09/2022 12:32

Protocolizada Petição 804940/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2022

12/09/2022 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/09/2022 Petição Nº 791223/2022 -

12/09/2022 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/09/2022 Petição Nº 791727/2022 -

09/09/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/09/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 791223/2022. Publicação prevista para 12/09/2022)

09/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 791727/2022. Publicação prevista para 12/09/2022)

08/09/2022 23:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 791727/2022

08/09/2022 23:23

Protocolizada Petição 791727/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/09/2022

08/09/2022 19:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 791223/2022

08/09/2022 19:55

Protocolizada Petição 791223/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/09/2022

29/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/08/2022 e término em 26/08/2022 o prazo para CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL apresentar resposta à petição n. 694784/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1349.

29/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/08/2022 e término em 26/08/2022 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 694784/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1349.

19/08/2022 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/08/2022 Petição Nº 694784/2022 -

18/08/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 694784/2022. Publicação prevista para 19/08/2022)

17/08/2022 20:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 694784/2022

17/08/2022 20:05

Protocolizada Petição 694784/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2022

17/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022

17/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022

17/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022

16/08/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022 19:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e CHRISTINA AMARAL MARTINS e não-provido

15/08/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022 18:50

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido

15/08/2022 18:50

Conheço do agravo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL para negar provimento ao Recurso Especial

27/07/2022 18:45

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

23/06/2022 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

23/06/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

01/06/2022 10:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS