06/11/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:24

Transitado em Julgado em 04/11/2024
06/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 01:34

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:52

Recebidos os autos
04/11/2024 00:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2024 23:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:52

Recebidos os autos
25/10/2024 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
24/10/2024 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCILLY SOUZA MACHADO em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705251-95.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILSON SANTOS RODRIGUES, ERNESTINA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MARIA LUCILLY SOUZA MACHADO D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 210522332.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, emetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2024 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2024 14:53

Recebidos os autos
29/09/2024 14:53

Deferido o pedido de ERNESTINA DA SILVA SANTOS - CPF: *66.***.*61-91 (REQUERENTE), GILSON SANTOS RODRIGUES - CPF: *70.***.*33-00 (REQUERENTE).
28/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/09/2024 17:32

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUCILLY SOUZA MACHADO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ERNESTINA DA SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GILSON SANTOS RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:16

Recebidos os autos
10/09/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GILSON SANTOS RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ERNESTINA DA SILVA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GILSON SANTOS RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ERNESTINA DA SILVA SANTOS em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
26/08/2024 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2024 02:34

Recebidos os autos
25/08/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:31

Recebidos os autos
16/07/2024 16:31

Deferido o pedido de ERNESTINA DA SILVA SANTOS - CPF: *66.***.*61-91 (REQUERENTE), GILSON SANTOS RODRIGUES - CPF: *70.***.*33-00 (REQUERENTE).
09/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
09/07/2024 13:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/07/2024 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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