14/02/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:22

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 20:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:45

Recebidos os autos
13/02/2025 01:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705099-47.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERICK VERISSIMO DE JESUS SANTOS REQUERIDO: NASCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS EIRELI D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor, NORIKO HIGUTI, porquanto a parte devedora, ERICK VERISSIMO DE JESUS SANTOS, não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do Acórdão de ID 220259200.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 390,13.

ANOTE-SE como exequente o advogado NORIKO HIGUTI e como executado o autor ERICK VERISSIMO.

Intime-se a parte executada (ERICK VERISSIMO), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 13:04

Recebidos os autos
07/01/2025 13:04

Deferido o pedido de NASCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
07/01/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ERICK VERISSIMO DE JESUS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:25

Recebidos os autos
09/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 14:54

Recebidos os autos
29/09/2024 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 19:08

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:19

Recebidos os autos
10/09/2024 13:19

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 22:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
21/08/2024 22:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:44

Recebidos os autos
20/08/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 19:37

Recebidos os autos
04/07/2024 19:37

Deferido o pedido de ERICK VERISSIMO DE JESUS SANTOS - CPF: *26.***.*28-25 (REQUERENTE).
03/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/07/2024 14:59

Juntada de Petição de intimação
03/07/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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