TJDFT - 0701913-49.2020.8.07.0019
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/04/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 18:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2024 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/03/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:56
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:56
Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 16:28
Juntada de Petição de apelação
-
07/02/2024 02:41
Publicado Sentença em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a constituição de servidão administrativa incidente sobre o imóvel descrito na inicial pelo valor de 24.274,16 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), que deverá ser entregue aos requeridos conforme a proporção de sua meação a ser definida em fase de liquidação, mediante alvará de levantamento da quantia consignada quando requerido.
Expeça-se o mandado de averbação da servidão administrativa ora instituída, junto ao Cartório de Registros Imobiliários competentes.
Sem custas e sem honorários dada a natureza da ação. -
05/02/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 14:03
Recebidos os autos
-
02/02/2024 14:03
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2024 02:54
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 09:42
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701913-49.2020.8.07.0019 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Requerido: DIMAS DOS ANJOS e outros DESPACHO Em não havendo interesse na produção de outras provas além daquelas já encartadas, tenho por finda a fase instrutória.
Atentando-se ao teor do art. 12 CPC, remetam-se os autos para prolação de sentença.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 13:29:57.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
29/01/2024 11:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/01/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 13:38
Recebidos os autos
-
26/01/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/01/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:56
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:44
Juntada de Petição de impugnação
-
09/11/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 21:59
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:19
Recebidos os autos
-
04/10/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/10/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 02:27
Publicado Despacho em 18/09/2023.
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15/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701913-49.2020.8.07.0019 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Requerido: DIMAS DOS ANJOS DESPACHO Chamo o feito à ordem! Verifico que ao ID 61274628, pp. 68/69, foi acostado como único documento comprovante de posse sobre o imóvel litigado do requerido um Instrumento Particular de Cessão de Direitos. À vista disso, determino a intimação da Terracap para que manifeste interesse na causa, em um prazo de 5 dias.
Intimem-se.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 16:31:40.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
13/09/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 09:48
Recebidos os autos
-
12/09/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 00:25
Publicado Decisão em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701913-49.2020.8.07.0019 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446) Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Requerido: DIMAS DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da desnecessidade de produzir outras provas, declaro encerrada a fase de instrução.
Anote-se a conclusão para julgamento.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 17:25:16.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
05/09/2023 06:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/09/2023 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 18:11
Recebidos os autos
-
04/09/2023 18:11
Outras decisões
-
04/09/2023 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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04/09/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 02:06
Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/09/2023 23:59.
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15/08/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 14:28
Recebidos os autos
-
14/08/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/08/2023 16:42
Juntada de Petição de laudo
-
09/08/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:28
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701913-49.2020.8.07.0019 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Requerido: DIMAS DOS ANJOS CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Impugnação sob ID 167121807.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Prazo de 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
01/08/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 19:30
Juntada de Petição de impugnação
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28/06/2023 19:58
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 19:57
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 19:59
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2023 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 10:30
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 19:58
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
30/01/2023 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/01/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
21/01/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 15:31
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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30/09/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2022 19:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/07/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 18:29
Recebidos os autos
-
27/07/2022 18:29
Decisão interlocutória - recebido
-
27/07/2022 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/07/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 00:34
Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 26/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 10:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 13:40
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 14:56
Juntada de Petição de réplica
-
28/06/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 15:52
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 00:15
Decorrido prazo de DIMAS DOS ANJOS em 15/06/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 00:42
Publicado Edital em 27/04/2022.
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
22/04/2022 17:44
Expedição de Edital.
-
28/03/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 19:42
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
18/02/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/02/2022 11:12
Expedição de Mandado.
-
04/02/2022 21:26
Recebidos os autos
-
04/02/2022 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/02/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 12:56
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 00:31
Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 01/02/2022 23:59:59.
-
18/01/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 14:32
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
02/12/2021 00:29
Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 01/12/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 14:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2021 13:56
Expedição de Mandado.
-
26/11/2021 18:37
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 00:23
Publicado Certidão em 24/11/2021.
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 19:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2021 17:57
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 01/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 12:55
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 02:35
Publicado Certidão em 25/08/2021.
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
20/08/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 20:45
Expedição de Mandado.
-
27/08/2020 16:53
Desentranhamento de documento (ID: 70883159 - Mandado)
-
27/08/2020 16:53
Movimentação excluída
-
26/08/2020 15:27
Recebidos os autos
-
26/08/2020 14:17
Decisão interlocutória - recebido
-
26/08/2020 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/08/2020 16:06
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 16:03
Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 13/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 02:36
Publicado Decisão em 05/08/2020.
-
05/08/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2020 20:46
Expedição de Ofício.
-
03/08/2020 20:46
Expedição de Mandado.
-
03/08/2020 15:09
Recebidos os autos
-
03/08/2020 13:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/08/2020 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/08/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 16:53
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 19:27
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 16:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2020 03:02
Publicado Decisão em 15/07/2020.
-
14/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2020 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 23:26
Recebidos os autos
-
09/07/2020 23:26
Concedida a Medida Liminar
-
09/07/2020 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/07/2020 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/07/2020 15:16
Recebidos os autos
-
09/07/2020 15:16
Declarada incompetência
-
26/05/2020 17:48
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2020 16:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/04/2020 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2020
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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