25/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo
25/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de WILSON CARLOS VIEIRA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
30/07/2025 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 17:45

Recebidos os autos
27/02/2025 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/02/2025 16:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:36

Recebidos os autos
11/02/2025 15:36

Acolhida a exceção de Incompetência
29/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de WILSON CARLOS VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0739304-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON CARLOS VIEIRA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Verifico o esgotamento da fase postulatória.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos.

Todavia, como forma de evitar possível alegação de cerceamento, faculto às partes a indicação de eventuais provas a serem produzidas, a serem justificadas de forma específica, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/12/2024 15:42

Recebidos os autos
19/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:42

Outras decisões
16/12/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/12/2024 12:51

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de WILSON CARLOS VIEIRA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:00

Recebidos os autos
21/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON CARLOS VIEIRA - CPF: *80.***.*30-28 (AUTOR).
21/10/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 17:00

Recebida a emenda à inicial
21/10/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/10/2024 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 00:17

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0739304-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON CARLOS VIEIRA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Sobre o pedido de Justiça Gratuita, anoto que O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para permitir a análise do pedido de Justiça Gratuita, deverá o requerente complementar a documentação anexada, apresentando: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Noutro giro, a assinatura aposta na procuração de ID 211034302 é bastante discrepante da lançada no documento pessoal anexado no ID 211034305 e na CTPS de ID 211034309.

Diante disso, deverá ser apresentado documento subscrito pelo requerente nos mesmos moldes da assinatura da procuração ou o documento com reconhecimento cartorário de firma ou com assinatura digital, para validação pelo Juízo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
13/09/2024 18:12

Recebidos os autos
13/09/2024 18:12

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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