24/02/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:01

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 15:19

Recebidos os autos
04/02/2025 15:18

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/11/2024 12:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 02:35

Recebidos os autos
05/11/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:30

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709352-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que o requerido promova a entrega dos aparelhos telefônicos ou devolução do valor pago.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter satisfativo, razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/09/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 17:45

Recebidos os autos
23/09/2024 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio
22/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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