12/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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Publicado Decisão em 12/09/2025.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702099-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, .Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Petições de IDs 246874607 e 2489233. 2.

Cuida-se de pedidos de Cumprimento de Sentença interpostos por LUIS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO e EDISON COSME DA SILVA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV, relativos aos honorários sucumbenciais fixados na r. sentença. 3.

Sem custas. 4.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 14.

Juntado contrato de honorários advocatícios antes da expedição dos requisitórios, fica desde já deferido o decote no percentual fixado pelas partes, como previsto no Estatuto da OAB. 15.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição. 16.

Foi julgado pelo STJ o Tema 1.190 e a Primeira Seção do Tribunal da Cidadania estabeleceu que, "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV)", tese que se aplica a cumprimento individual de sentença individual, como esse. 17.

Intimem-se. 18.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito C o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 189086703 Petição Inicial Petição Inicial 24030808114091200000173007037 189086705 SEI_00080_00237253_2022_62 Outros Documentos 24030808114115000000173007038 189307362 Decisão Decisão 24030815113831700000173173574 189307362 Decisão Decisão 24030815113831700000173173574 189454171 Mandado Mandado 24031111545575700000173334725 189454172 Mandado Mandado 24031111545643100000173334726 189454173 Mandado Mandado 24031111545680300000173334727 189454174 Mandado Mandado 24031111545744700000173334728 189454175 Mandado Mandado 24031111545818200000173334729 189454176 Mandado Mandado 24031111545855900000173334730 189454177 Mandado Mandado 24031111545897500000173334731 189454178 Mandado Mandado 24031111545937300000173334732 189454179 Mandado Mandado 24031111545970500000173334733 191067557 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24032402592500000000174762648 191093524 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24032503521300000000174787659 191093525 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24032503521600000000174787660 191256317 Certidão Certidão 24032610024350500000174931132 191492901 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24032910491200000000175147081 191492874 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24032910492800000000175147161 191508843 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24033013444900000000175161655 191508844 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24033013445100000000175161656 191516711 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24033103194600000000175169152 191516712 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24033103195100000000175169153 191657750 Certidão Certidão 24040118181437800000175293837 191674977 Mandado Mandado 24040119422776000000175308401 191674979 Mandado Mandado 24040119422850600000175308403 191674980 Mandado Mandado 24040119422885000000175308404 191674981 Mandado Mandado 24040119422930500000175308405 191674982 Mandado Mandado 24040119422964100000175308406 191674983 Mandado Mandado 24040119422994700000175308407 192624850 Diligência Diligência 24040915350791900000176149691 192694754 Diligência Diligência 24040921101359100000176209243 192694755 Anexo Anexo 24040921101491300000176209244 192848706 Certidão Certidão 24041019235902600000176347194 193251053 Diligência Diligência 24041510505896900000176705431 193251054 Anexo Anexo 24041510505969100000176705432 193379739 Certidão Certidão 24041520210911100000176820607 193801746 Diligência Diligência 24041814403514800000177196137 193801747 Anexo Anexo 24041814403599500000177196138 194007740 Certidão Certidão 24041917130282500000177379173 194172348 Petição Petição 24042215514374700000177524672 194172353 Guia de pagamento Documento de Comprovação 24042215514462800000177524677 194172355 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24042215514502700000177524679 194172357 Procuração Procuração/Substabelecimento 24042215514544900000177524681 194273111 Certidão Certidão 24042310101679200000177614452 194273111 Certidão Certidão 24042310101679200000177614452 194840983 Diligência Diligência 24042616095625100000178119497 194840984 Anexo Anexo 24042616095717000000178119498 194950825 Certidão Certidão 24042909042037700000178215474 195006379 Contestação Contestação 24042914592190300000178266298 195006392 DEVOLUÇÃO DE SALARIO Sr.

JOSE Documento de Comprovação 24042914592219000000178266311 195322989 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050212490829900000178545003 195322990 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração/Substabelecimento 24050212490939800000178545004 195326058 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 24050212490983400000178545022 195326062 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 24050212491031800000178545026 195326068 HOLERITE DA PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA SENHORA GENI Documento de Comprovação 24050212491077400000178545032 195326076 ESCRITURA DE UNIÃO ESTAVEL Documento de Comprovação 24050212491123100000178546540 195326081 SENTENÇA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Documento de Comprovação 24050212491175200000178546545 195326084 SENTENÇA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 02 Documento de Comprovação 24050212491214400000178546548 195326086 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Documento de Comprovação 24050212491254600000178546550 195326088 COMPROVANTE DE DEVULAÇÃO DOS SALÁRIOS LEGÍVEL Documento de Comprovação 24050212491294600000178546552 195326089 REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL 00080 00237253 2022 62 ENTRE O FILHO DA SENHORA GENI E AUTORA Documento de Comprovação 24050212491358200000178546553 195326092 REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 24050212491401700000178546556 195431423 Diligência Diligência 24050220153515800000178637939 195431424 Anexo Anexo 24050220153564700000178637940 195498055 Certidão Certidão 24050313344936800000178696596 195498055 Certidão Certidão 24050313344936800000178696596 196241962 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24050918362905400000179354582 196972367 Petições diversas Petição 24051612554400000000180004485 196972368 Solicitação: Elaborar Ofício Padrão Outros Documentos 24051612554400000000180005836 196972369 Ofício Com Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 24051612554500000000180005837 196972370 Despacho Outros Documentos 24051612554500000000180005838 196972371 Despacho Outros Documentos 24051612554500000000180005839 196972372 Despacho Outros Documentos 24051612554500000000180005840 196972373 Despacho Outros Documentos 24051612554500000000180005841 196972374 Despacho Outros Documentos 24051612554500000000180005842 196972375 Despacho Outros Documentos 24051612554500000000180005843 196972376 Solicitação: Elaborar Ofício Padrão Outros Documentos 24051612554500000000180005844 196972377 Ofício Sem Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 24051612554500000000180005845 197655219 Certidão Certidão 24052213571554800000180610878 197953758 Petições diversas Petição 24052410575400000000180878507 197953759 Despacho Outros Documentos 24052410575400000000180878508 197953760 Despacho Outros Documentos 24052410575400000000180878509 197953761 Despacho Outros Documentos 24052410575400000000180878510 197953762 Despacho Outros Documentos 24052410575400000000180878511 197953763 Despacho Outros Documentos 24052410575400000000180878512 197953764 Resposta de Ofício Outros Documentos 24052410575400000000180878513 197953765 Resposta - Consulta de Bens Penhoráveis/Endereço Outros Documentos 24052410575400000000180878514 198161609 Certidão Certidão 24052713511512300000181062054 199059836 Mandado Mandado 24060512260138900000181863427 199059837 Mandado Mandado 24060512260169600000181863428 199059838 Mandado Mandado 24060512260216900000181863429 199059839 Mandado Mandado 24060512260245200000181863430 199059840 Mandado Mandado 24060512260268400000181863431 199059841 Mandado Mandado 24060512260294000000181863432 199059842 Mandado Mandado 24060512260320300000181863433 199059843 Mandado Mandado 24060512260341400000181863434 199059844 Mandado Mandado 24060512260365400000181863435 199061495 Mandado Mandado 24060512260392700000181865236 199061496 Mandado Mandado 24060512260417300000181865237 199061497 Mandado Mandado 24060512260455000000181865238 199061498 Mandado Mandado 24060512260481000000181865239 201749567 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24062509464600000000184300798 201777602 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24062513120000000000184324304 201781069 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24062513272200000000184328070 201805340 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24062514521400000000184350520 201805342 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24062514522500000000184350522 201806362 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24062514523000000000184351260 201806010 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24062514525700000000184350034 201806012 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24062514531500000000184351836 201807001 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24062514532900000000184350530 201807396 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24062514535200000000184352042 201807010 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24062514543100000000184352138 201807406 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24062514544100000000184352052 201837468 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24062516321800000000184377885 202074551 Certidão Certidão 24062623280716700000184587922 202270513 Mandado Mandado 24062810192493400000184765205 202270514 Mandado Mandado 24062810192526600000184765206 202858678 Petição Petição 24070316252248700000185289640 202861942 Procuração - Cosma Rodrigues de Oliveira Procuração/Substabelecimento 24070316252377400000185291351 202861944 CNH e comprovante de residência - Cosma Rodrigue Documento de Identificação 24070316252532100000185291353 202864149 Procuração - Damiana Rodrigues de Souza Procuração/Substabelecimento 24070316252594500000185291356 202864151 CPF E RG - Damiana Documento de Identificação 24070316252646100000185291358 202864153 Procuração - Felipe Rodrigues de Souza Procuração/Substabelecimento 24070316252721800000185291360 202864154 Documento de identificação e comprovante de residência - Felipe Rodrigues Documento de Identificação 24070316252786400000185291361 202864155 Procuraçao - João Rodrigues de Souza Procuração/Substabelecimento 24070316252847900000185291362 202864156 CNH - João Rodrigues Documento de Identificação 24070316252929200000185291363 202864157 Procuração - José Rodrigues de Souza Filho Procuração/Substabelecimento 24070316252986400000185291364 202864159 CNH Digital - José Rodrigues Documento de Identificação 24070316253064500000185291366 202864163 Procuração - Maria da Luz de Souza Oliveira Procuração/Substabelecimento 24070316253128600000185291370 202864165 Documento de identificação e comprovante de residência - Maria da Luz Documento de Identificação 24070316253181400000185291372 202864171 Procuração - Mônica Rodrigues de Souza Procuração/Substabelecimento 24070316253244600000185291377 202864172 Documento de identificação - Mônica 1 Documento de Identificação 24070316253301800000185291378 202864176 Documento de identificação - Mônica Documento de Identificação 24070316253357900000185291380 202864177 Procuracao - Otavio Rodrigues de Souza Procuração/Substabelecimento 24070316253421200000185291381 202864179 CNH - Otavio Documento de Identificação 24070316253503600000185291383 203283407 Diligência Diligência 24070811390279200000185666245 203290430 Certidão Certidão 24070813314627100000185653308 203431020 Diligência Diligência 24070907422276000000185796861 203494939 Certidão Certidão 24070915290815800000185853577 205132143 Petição Petição 24072322193263700000187305690 205203688 Certidão Certidão 24072414445951100000187371937 205235101 Decisão Decisão 24072614100122500000187397006 205235101 Decisão Decisão 24072614100122500000187397006 209933760 Petições diversas Petição 24090415213200000000191556078 209933761 Resposta de Ofício Outros Documentos 24090415213200000000191556079 210175222 Certidão Certidão 24090607162069100000191771356 210175222 Certidão Certidão 24090607162069100000191771356 210175225 Certidão Certidão 24090607181455100000191771358 210175225 Certidão Certidão 24090607181455100000191771358 210175228 Certidão Certidão 24090607202417600000191771360 210495397 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091002344983000000192053438 212479445 Réplica Réplica 24092615024987800000193814864 212479454 Petição Petição 24092615054530000000193814873 212479462 COMPROVANTE DE RETIRADA DA CONTA DA RÉ EM 08 02 2023 O QUAL FOI CREDITADO NO MESMO DIA NA CONTA DA I Documento de Comprovação 24092615054582700000193814880 212479465 COMPROVANTE DE DEPOSITO REALIZADO NA CONTA DA IPREV AUTENTICADO PELO GERENTE DO BRB Documento de Comprovação 24092615054650300000193814883 212578465 Certidão Certidão 24092707340056500000193904491 212578465 Certidão Certidão 24092707340056500000193904491 212579538 Especificação de Provas Especificação de Provas 24092709051805700000193906119 212916658 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24100102271428000000194201049 212916558 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24100102271460100000194200949 213551307 Especificação de Provas Especificação de Provas 24100619033539300000194765345 214121427 Petições diversas Petição 24101016450100000000195270283 215225527 Decisão Decisão 24102119084450200000195699736 215225527 Decisão Decisão 24102119084450200000195699736 215405110 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24102302261424700000196406601 215924345 Petição Petição 24102814465501700000196865411 218074265 Certidão Certidão 24111911084161900000198763890 218643456 Sentença Sentença 24112515051479100000199122339 218643456 Sentença Sentença 24112515051479100000199122339 218656144 Certidão Certidão 24112515483301100000199260597 218752051 Certidão Certidão 24112605551607500000199339740 218752051 Certidão Certidão 24112605551607500000199339740 218899615 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24112702260600600000199468506 219053205 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24112802250484600000199604346 219800467 Petição Petição 24120422375080000000200268496 220034454 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24120616190811700000200473775 220031929 Comprovante Certidão 24120616190981700000200472082 221079263 Apelação Apelação 24121617385284400000201396393 221176986 Certidão Certidão 24121713450916400000201482116 221176986 Certidão Certidão 24121713450916400000201482116 221454604 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24121902291164300000201725895 222012073 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 25010608183300000000202235402 225827542 Certidão Certidão 25021313513018800000205587854 242959360 Certidão Certidão 25021719051000000000220789593 242959361 Certidão Certidão 25021812405700000000220789594 242959362 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25043016303500000000220789595 242959363 Certidão Certidão 25050901403100000000220789596 242959364 Certidão Certidão 25051302162800000000220789597 242959365 Certidão Certidão 25051302162800000000220789598 242959366 Certidão Certidão 25051302162900000000220789599 242959367 Certidão Certidão 25051302162900000000220789600 242959368 Certidão Certidão 25051302163000000000220789601 242959369 Certidão Certidão 25051302163100000000220789602 242959370 Certidão Certidão 25051302163200000000220789603 242959371 Certidão Certidão 25051302163200000000220789604 242959372 Certidão Certidão 25051302163300000000220789605 242959373 Certidão Certidão 25051302163300000000220789606 242959374 Certidão de julgamento Certidão 25060913135800000000220789607 242959375 Acórdão Acórdão 25061717402300000000220789608 242959376 Ementa Ementa 25061717402300000000220789609 242959377 Relatório Relatório 25061717402300000000220789610 242959378 Voto do Magistrado Voto 25061717402300000000220789611 242959379 Certidão Certidão 25061813280300000000220789612 242959380 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 25062402170300000000220789613 242959381 Certidão Certidão 25071612494300000000220789614 242959382 Certidão Certidão 25071612501200000000220789615 242959383 Certidão Certidão 25071612502600000000220789616 243758165 Certidão Certidão 25072314300151100000221496739 243758165 Certidão Certidão 25072314300151100000221496739 244133593 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25072602520582400000221829184 245151459 Petição Petição 25080417113359500000222741345 245157912 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMENDA Petição 25080417345558600000222746490 245256698 Decisão Decisão 25080516020734700000222829578 245256698 Decisão Decisão 25080516020734700000222829578 245665265 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25080802524374900000223194306 246874607 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25082008390459800000224267643 246874614 PROCURAÇÃO EXEQUENTE Procuração/Substabelecimento 25082008390524800000224267650 246874615 SENTENÇA Documento de Comprovação 25082008390568500000224267651 246874616 ACÓRDÃO Documento de Comprovação 25082008390603400000224267652 246874619 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Documento de Comprovação 25082008390643200000224267655 246874621 ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA IPCA e Documento de Comprovação 25082008390679000000224267656 247423396 Decisão Decisão 25082515352968200000224620401 247423396 Decisão Decisão 25082515352968200000224620401 247423396 Decisão Decisão 25082515352968200000224620401 247844587 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25082802443502500000225126028 247844588 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25082802443549600000225126029 248080607 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25082914043533000000225338488 248579612 Decisão Decisão 25090222502892400000225772308 248579612 Decisão Decisão 25090222502892400000225772308 248890045 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25090502525994800000226058786 248925233 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25090512444692200000226092586
09/09/2025 15:42

Recebidos os autos
09/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:42

Deferido o pedido de LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - CPF: *06.***.*73-20 (INTERESSADO), SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *34.***.*24-15 (EXEQUENTE).
05/09/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 22:50

Recebidos os autos
02/09/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 22:50

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702099-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, .Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento individual de sentença tendo por objeto o pagamento de honorários de sucumbência em favor de Edison Cosme da Silva (ID 245151459).

Assim, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de emenda.

Postergo a análise do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo advogado Dr.

Luis Cláudio Silva Nascimento (ID 246874607), patrono de Geni Araújo de Oliveira Lima, para depois de transcorrido o prazo da emenda.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito cf
25/08/2025 15:35

Recebidos os autos
25/08/2025 15:35

Deferido o pedido de SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *34.***.*24-15 (EXEQUENTE).
20/08/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:02

Recebidos os autos
05/08/2025 16:02

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2025 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de GENI ARAUJO DE OLIVEIRA LIMA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:50

Recebidos os autos
13/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
06/01/2025 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:52

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 05:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:05

Recebidos os autos
25/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:05

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
19/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:08

Recebidos os autos
21/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 19:03

Juntada de Petição de especificação de provas
02/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 09:05

Juntada de Petição de especificação de provas
27/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:02

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 07:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:10

Recebidos os autos
26/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:10

Indeferido o pedido de COSMA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*32-49 (REQUERIDO)
26/07/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:28

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 14:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 14:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 14:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 14:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 14:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 14:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 14:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 14:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 14:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 13:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 13:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 09:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/06/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 20:21

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 19:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
31/03/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2024 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2024 13:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2024 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2024 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2024 10:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 03:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2024 03:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/03/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:11

Recebidos os autos
08/03/2024 15:11

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
08/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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