31/03/2025 13:55

Arquivado Provisoramente
31/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 31/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0010520-30.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES EXECUTADO: JOAO BOSCO DE ARAUJO FERREIRA, ANA ADELINA MACEDO FERREIRA, JOAO BOSCO DE ARAUJO FERREIRA *68.***.*05-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A seguradora BRADESCO SEGUROS S.A. informou que não há qualquer título de capitalização, seguro ou plano de previdência da parte executada com saldo disponível vinculado à instituição (ID 225883051).

Em petição de ID 224802493, o executado informou que o veículo objeto de pedido de penhora foi furtado (ID 224802493).

Decido.

Em razão do que noticiado pela instituição bancária e pela parte executada, alinhado ao fato de que a parte exequente, embora intimada, não apresentou manifestação ou novos pedidos, determino o fim da interrupção da prescrição intercorrente e o início de nova contagem do prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/66), considerando que a execução está amparada em notas promissórias emitidas pelo primeiro executado.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/03/2025 17:36

Recebidos os autos
26/03/2025 17:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/03/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:13

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:48

Recebidos os autos
21/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:30

Juntada de comunicação
31/01/2025 17:17

Recebidos os autos
31/01/2025 17:17

Outras decisões
31/01/2025 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:43

Recebidos os autos
08/01/2025 16:43

Deferido o pedido de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE).
06/12/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2024 17:56

Decorrido prazo de ANA ADELINA MACEDO FERREIRA - CPF: *33.***.*01-87 (EXECUTADO) em 03/12/2024.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:18

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:24

Recebidos os autos
13/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO FERREIRA *68.***.*05-04 em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO FERREIRA *68.***.*05-04 em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:57

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0010520-30.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES EXECUTADO: JOAO BOSCO DE ARAUJO FERREIRA, ANA ADELINA MACEDO FERREIRA, JOAO BOSCO DE ARAUJO FERREIRA *68.***.*05-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que, por meio da certidão de ID 206336272, foi informado o transcurso do prazo da prescrição intercorrente.

Intimada, a parte executada concordou com a certificação e requereu a declaração da prescrição (ID 206430213).

Intimada, a exequente manifestou-se no sentido de ser inviável o reconhecimento da prescrição, haja vista que a constrição de bens vem sendo realizada periodicamente.

Requereu o levantamento dos valores eventualmente depositados em juízo.

Decido.

A ocorrência da prescrição intercorrente pressupõe a estagnação do feito, em decorrência da inércia do titular da ação.

No caso em tela, nem o processo se encontra estagnado, haja vista que a CEF realiza periodicamente depósitos nos autos em razão das participações (PRL) penhoradas da parte executada, nem a parte exequente se mostrou inerte, uma vez que requereu diversas medidas constritivas até lograr êxito na medida ora em curso.

Portanto, forçoso concluir que houve a interrupção do prazo prescricional, na forma do § 4º-A do artigo 921 do CPC.

Com isso, o prazo da prescrição intercorrente só voltará a correr novamente, do zero, quando a medida constritiva em curso se frustrar.

Advirto que o prazo somente pode ser interrompido uma única vez.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

PRETENSÃO RELATIVA A ALUGUÉIS DE PRÉDIOS URBANOS OU RÚSTICOS.

PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INOCORRÊNCIA.

INCIDÊNCIA DA LEI 14.010/2020.

TERMO FINAL.

DILAÇÃO.

CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR.

EFETIVAÇÃO.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO PROVIDO. [...] 3.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". 4.

Na hipótese, a efetiva constrição de valores na conta do executado, em 23/08/2022, ensejou a interrupção do prazo prescricional, pois evidencia a existência de bens ou direitos do devedor, além de demonstrar que a parte credora foi diligente na busca de bens para satisfação do seu crédito. 5.

Diante da interrupção do prazo prescricional intercorrente em 23/08/2022, que só poderá ocorrer uma única vez, nos termos dos arts. 202 e 206-A do CC, e do art. 921, § 4º-A do CPC, o termo final da prescrição intercorrente da presente execução ocorrerá em 23/08/2025. 6.

RECURSO PROVIDO (Acórdão 1841366, 00131867820158070007, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 22/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, não há prescrição a ser declarada.

Na decisão de ID 75286881 deferiu-se a manutenção da penhora “da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de titularidade da executada Ana Adelina Macedo Ferreira”.

Foi determinado à CEF que os depósitos deveriam ocorrer em conta judicial, vinculada aos presentes autos.

Em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, entendo que, a partir desta data, os valores retidos pela CEF a título de PRL da parte devedora deverão ser depositados em conta de titularidade da exequente.

Assim, intime-se a credora para informar seus dados bancários/pix para recebimento dos valores, devendo necessariamente, pertencer à executada, e não a advogado ou escritório de advocacia.

A inércia da parte autora será interpretada como desistência do pedido de penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo os dados bancários, oficie-se A Caixa Econômica Federal determinando que, a partir da ciência do expediente, os valores das participações (PRL) retidos da devedora ANA ADELINA MACEDO FERREIRA (CPF: CPF: *33.***.*01-87) sejam depositados diretamente na conta bancária da credora.

Requisite-se, inclusive, que o banco estatal informe a projeção do tempo em que a dívida em atraso poderá ser quitada.

O ofício deverá ser encaminhado COM URGÊNCIA, via e-mail e via Oficial de Justiça.

Com a resposta ao ofício (e informada a data prevista para quitação do débito), a Secretaria executará um dos seguintes comandos, a depender do caso: PARA O CASO DE PAGAMENTO INFERIOR A 01 (UM) ANO: Retornem conclusos para determinação de suspenção do processo pelo prazo de 6 (seis) meses.

Findo o referido lapso temporal, intime-se a parte credora para dizer se houve a quitação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

A inércia será interpretada como quitação.

PARA O CASO DE PAGAMENTO SUPERIOR A 01 (UM) ANO: Retornem conclusos para determinação de suspenção do processo até o integral cumprimento da obrigação pelo executado, quando a parte requerida deverá ser intimada para apresentar planilha de decréscimo da dívida.

A inércia da parte será interpretada como desistência da penhora por descontos e importará em expedição de ofício para sua interrupção e quitação proporcional aos meses decorridos entre o início dos descontos e seu final, conforme os ofícios expedidos por este juízo.

As partes poderão requerer a qualquer tempo o retorno à tramitação caso sejam interrompidos os descontos injustificadamente, na hipótese de haver integral quitação do débito ou para informar a realização de acordo.

Por fim, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados em juízo até o momento em favor da parte exequente, pois a quantia destina-se ao pagamento de parte do seu crédito.

Cadastra-se o escritório MARCELO RIVERA SANTOS – ADVOCACIA como parte interessada, unicamente para fins de levantamento do valor.

Na sequência, expeça-se alvará de levantamento eletrônico do valor nominal total depositado em juízo (R$ 13.267,12 — treze mil duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos), mais acréscimos proporcionais, em favor da conta bancária indicada pelo credor na petição de ID 208173679: Banco: C6 Bank; Ag.: 0001; Cc.: 25030414-7; Titular: Marcelo Rivera Santos – Advocacia; CNPJ: 49.***.***/0001-78 Após a liberação dos valores, retifique-se a autuação para inativar Marcelo Rivera Santos – Advocacia CNPJ: 49.***.***/0001-78 dos registros destes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 19:03

Recebidos os autos
26/09/2024 19:03

Outras decisões
02/09/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO FERREIRA *68.***.*05-04 em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:47

Processo Desarquivado
24/11/2023 19:52

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 19:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:28

Recebidos os autos
20/11/2023 17:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/11/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 09:20

Recebidos os autos
25/10/2023 09:20

Outras decisões
19/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:50

Juntada de comunicações
11/10/2023 17:05

Juntada de comunicações
11/10/2023 14:44

Recebidos os autos
11/10/2023 14:44

Outras decisões
02/10/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2023 19:26

Processo Desarquivado
02/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:05

Arquivado Provisoramente
14/08/2023 14:54

Recebidos os autos
14/08/2023 14:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/08/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/08/2023 10:47

Processo Desarquivado
30/05/2023 17:23

Arquivado Provisoramente
30/05/2023 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 17:23

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:22

Processo Desarquivado
11/04/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
11/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
10/04/2023 15:49

Juntada de Certidão
12/03/2023 10:01

Arquivado Provisoramente
12/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 15:38

Recebidos os autos
07/03/2023 15:38

Determinado o arquivamento
27/02/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:25

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 18:19

Recebidos os autos
07/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/01/2023 19:10

Expedição de Certidão.
31/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2023 20:24

Recebidos os autos
23/01/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/12/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:56

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:55

Juntada de comunicações
07/12/2022 12:58

Recebidos os autos
07/12/2022 12:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/11/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:40

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 01:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 06:52

Recebidos os autos
10/11/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/11/2022 20:11

Juntada de Certidão
25/10/2022 23:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO FERREIRA *68.***.*05-04 em 18/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:25

Recebidos os autos
28/09/2022 18:25

Outras decisões
28/09/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/09/2022 19:44

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:56

Recebidos os autos
31/08/2022 11:56

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/08/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 18:03

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:35

Recebidos os autos
26/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:35

Deferido o pedido de
18/07/2022 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/07/2022 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 08:22

Recebidos os autos
13/07/2022 08:22

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/07/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:23

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 18:19

Expedição de Certidão.
17/06/2022 18:18

Expedição de Certidão.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:38

Recebidos os autos
15/06/2022 09:38

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 12:30

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:27

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:27

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:27

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:08

Recebidos os autos
12/05/2022 10:08

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/05/2022 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2022 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 18:44

Recebidos os autos
08/02/2022 18:44

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 18:31

Recebidos os autos
17/12/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/12/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 18:43

Recebidos os autos
10/12/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/12/2021 18:17

Processo Desarquivado
07/12/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 12:43

Arquivado Provisoramente
04/02/2021 12:42

Expedição de Certidão.
04/02/2021 12:42

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 14:59

Recebidos os autos
26/01/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/01/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
11/01/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 16:12

Recebidos os autos
07/01/2021 16:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/12/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 19:20

Expedição de Certidão.
15/12/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 15:01

Recebidos os autos
11/12/2020 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/12/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Despacho em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 20:58

Recebidos os autos
27/11/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/11/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:22

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 16:25

Expedição de Certidão.
05/11/2020 20:59

Expedição de Ofício.
05/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 18:11

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:47

Recebidos os autos
03/11/2020 10:47

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/10/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 15:48

Expedição de Certidão.
22/10/2020 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2020 12:53

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:42

Recebidos os autos
04/08/2020 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
31/07/2020 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/07/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 12:52

Recebidos os autos
29/07/2020 12:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/07/2020 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/07/2020 16:11

Processo Desarquivado
27/07/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 16:07

Arquivado Provisoramente
24/07/2020 16:07

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE) em 23/07/2020.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO FERREIRA *68.***.*05-04 em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 21/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 17:11

Recebidos os autos
29/06/2020 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2020 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/06/2020 22:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:54

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:51

Recebidos os autos
22/06/2020 15:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 19/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 19:00

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
03/06/2020 19:00

Expedição de Certidão.
03/06/2020 18:59

Recebidos os autos
02/06/2020 17:50

Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2020 14:12

Publicado Despacho em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 17:00

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/05/2020 14:50

Recebidos os autos
27/05/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/05/2020 13:17

Expedição de Certidão.
26/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 26/05/2020.
26/05/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 18:40

Expedição de Ofício.
22/05/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 17:34

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2020 02:30

Publicado Despacho em 27/01/2020.
24/01/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 14:54

Recebidos os autos
22/01/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/01/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 13:48

Publicado Decisão em 21/01/2020.
09/01/2020 15:20

Juntada de Certidão
20/12/2019 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 20:58

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 15:20

Juntada de Certidão
18/12/2019 18:00

Recebidos os autos
18/12/2019 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/12/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2019 12:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2019 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2019 14:56

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE) em 24/10/2019.
04/11/2019 14:56

Juntada de Certidão
25/10/2019 23:41

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 24/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 03:47

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 18:54

Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:54

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:32

Expedição de Alvará.
16/10/2019 18:50

Recebidos os autos
16/10/2019 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/10/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 12:48

Publicado Despacho em 10/10/2019.
10/10/2019 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 16:34

Recebidos os autos
08/10/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/10/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 05:47

Publicado Certidão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 13:16

Juntada de Certidão
02/10/2019 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2019 05:24

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 15:20

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:58

Expedição de Certidão.
23/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
23/09/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 23:40

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 19/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 18:38

Recebidos os autos
19/09/2019 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/09/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 07:36

Publicado Decisão em 12/09/2019.
11/09/2019 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 11:59

Recebidos os autos
10/09/2019 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/09/2019 13:54

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 15:14

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 06/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 15:00

Publicado Despacho em 03/09/2019.
02/09/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019 14:52

Recebidos os autos
30/08/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/08/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 02:44

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 15:53

Recebidos os autos
21/08/2019 15:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/08/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 08:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2019 18:26

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 11:42

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE) em 06/08/2019.
07/08/2019 11:42

Juntada de Certidão
30/07/2019 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2019 15:16

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 16:02

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE) em 24/07/2019.
25/07/2019 16:01

Juntada de Certidão
19/07/2019 03:27

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 17:31

Recebidos os autos
16/07/2019 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2019 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/07/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 09:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2019 22:13

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2019 18:43

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE) em 05/06/2019.
06/06/2019 18:43

Juntada de Certidão
29/05/2019 05:02

Publicado Despacho em 29/05/2019.
28/05/2019 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 07:22

Recebidos os autos
27/05/2019 07:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/05/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 21:06

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 09:23

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE) em 14/05/2019.
15/05/2019 09:23

Juntada de Certidão
07/05/2019 16:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2019 15:06

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2019 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIA SOARES BRANDAO ROZSANYI NUNES - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE) em 15/04/2019.
16/04/2019 00:37

Juntada de Certidão
10/04/2019 02:48

Publicado Decisão em 10/04/2019.
09/04/2019 15:56

Expedição de Certidão.
09/04/2019 15:56

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:05

Expedição de Alvará.
09/04/2019 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 02:52

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 17:03

Recebidos os autos
05/04/2019 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/04/2019 16:04

Juntada de Certidão
01/04/2019 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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