TJDFT - 0710256-95.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:55
Publicado Despacho em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710256-95.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Tendo em vista a expedição do ofício de transferência de ID 238646830, bem como o trânsito em julgado da sentença de ID 221344490, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 16:13:21.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
12/06/2025 16:56
Recebidos os autos
-
12/06/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/06/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 15:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/06/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 02:44
Publicado Certidão em 02/06/2025.
-
31/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
28/05/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:54
Processo Desarquivado
-
28/05/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 03:03
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 12:18
Arquivado Provisoramente
-
04/04/2025 04:55
Processo Desarquivado
-
04/04/2025 03:02
Decorrido prazo de SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 15:57
Arquivado Provisoramente
-
18/03/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 17:37
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 02:32
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
12/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
10/03/2025 19:10
Recebidos os autos
-
10/03/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 19:10
Indeferido o pedido de SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA - CPF: *84.***.*77-53 (EXEQUENTE)
-
10/03/2025 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/03/2025 16:19
Transitado em Julgado em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 01:16
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
23/12/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710256-95.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de cumprimento individual de sentença oriunda de ação coletiva ajuizada por SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA, em desfavor do DISTRITO FEDERAL.
A obrigação de fazer foi satisfeita, conforme teor da petição da parte ré no ID 218379994.
A parte autora, intimada, por sua vez, a esclarecer se concordava com a manifestação distrital, quedou-se inerte, razão pela qual reputo cumprida a obrigação.
Desse modo declaro a extinção da obrigação de fazer com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Distrito Federal já foi condenado em honorários quando do recebimento da inicial.
Diante disso, expeça-se RPV em nome da sociedade de advogados RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63, OAB/DF 1.354, no valor de R$ 185,20 (cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente a 10% do valor da causa e ao ressarcimento das custas de ID 199297527.
A requisição deverá ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal, para pagamento.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 14:03:04.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
18/12/2024 14:23
Recebidos os autos
-
18/12/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/12/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/12/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 02:38
Decorrido prazo de SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:37
Publicado Despacho em 10/12/2024.
-
09/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710256-95.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Intimada a se manifestar acerca do comprovante acostado ao ID 218380545, a exequente quedou-se inerte, conforme certificado ao ID 219873533.
Sendo assim, concedo, de ofício, o prazo adicional de 5 (cinco) dias para que a requerente informe a este juízo se houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo ente distrital, sob pena de se reputar cumprida a obrigação.
BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta W -
05/12/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 19:00
Recebidos os autos
-
05/12/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
-
05/12/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 02:33
Decorrido prazo de SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:27
Publicado Certidão em 27/11/2024.
-
26/11/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710256-95.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 218379994 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo informar ao Juízo se houve o cumprimento da obrigação de fazer.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 13:20:19.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
22/11/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 21:03
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
01/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710256-95.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Na petição de ID 211572338, o Distrito Federal justifica os motivos pelos quais não cumpriu ainda a obrigação de fazer, requerendo novo prazo de 30 dias para cumprimento.
Verifica-se que os argumentos do Distrito Federal são plausíveis e o deferimento é possível sobretudo porque não trará qualquer prejuízo à parte autora que buscará o recebimento dos valores atrasados posteriormente, sendo estes recebidos de forma corrigida.
Assim, defiro o pedido do Distrito Federal e concedo-lhe mais 30 dias úteis para cumprimento da obrigação de fazer.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 14:50:02.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
27/09/2024 18:15
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 18:15
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
27/09/2024 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/09/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 09/08/2024.
-
08/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
06/08/2024 17:00
Recebidos os autos
-
06/08/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 17:00
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
06/08/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/08/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 02:45
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
26/06/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 22:58
Recebidos os autos
-
10/06/2024 22:58
Deferido o pedido de SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA - CPF: *84.***.*77-53 (EXEQUENTE).
-
07/06/2024 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/06/2024 17:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
07/06/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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