23/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 14:47

Recebidos os autos
09/02/2025 14:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
13/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Juiz Natural:2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Juiz das Garantias: Número do Processo: 0709588-66.2024.8.07.0005 Assunto: Receptação culposa (11959) Réu: DONIZETE RODRIGUES SANTANA DESPACHO Dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar quanto ao pedido de revogação do ANPP.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
08/01/2025 10:31

Recebidos os autos
08/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:10

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 22:55

Recebidos os autos
17/11/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 22:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/11/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 09:17

Recebidos os autos
08/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:10

Recebidos os autos
21/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709588-66.2024.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DONIZETE RODRIGUES SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que abro vista dos autos à defesa para manifestação acerca da cota ministerial ID 211629890.

Planaltina/DF, 25 de setembro de 2024.

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
25/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:45

Recebidos os autos
17/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
13/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:31

Recebidos os autos
19/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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