TJDFT - 0717720-73.2024.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

VIVIANE AMBROSIO DE LIMA

CPF *02.***.*10-59

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.543.363/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 10:24

    Transitado em Julgado em 17/06/2025

  • 17/06/2025 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:25

    Decorrido prazo de VIVIANE AMBROSIO DE LIMA em 23/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 03:06

    Publicado Sentença em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717720-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VIVIANE AMBROSIO DE LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (IDs 225405140, 225406054 e 225406056), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (IDs 232412737 e 233279207), portanto, impõe-se a extinção do feito.

    Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 233279207.

    Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1) o valor de R$ 486,49 (quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes à conta judicial nº 1250192193 (ID 232412737, pág. 12) para a chave pix CPF nº *02.***.*10-59 de titularidade de VIVIANE AMBROSIO DE LIMA; 2) o valor de R$ 116,46 (cento e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250192193 (ID 232412737, pág. 13), para a chave pix CNPJ nº 04.***.***/0001-63 ou para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8 do Banco do Brasil de titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e; 3) o valor de R$ 80,77 (oitenta reais e setenta e sete centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250192193 (ID 232412737, pág. 13) para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO-DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

    Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 25/04/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/04/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/04/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/04/2025 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2025 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/04/2025 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 02:44

    Publicado Certidão em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 10/04/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 04:34

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2025 03:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 03:04

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 14:24

    Arquivado Provisoramente

  • 14/02/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 12:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/02/2025.

  • 05/02/2025 03:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 04:02

    Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 19:16

    Publicado Certidão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 03/01/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 08:22

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 08:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/11/2024 10:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 25/11/2024 10:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/11/2024.

  • 23/11/2024 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de VIVIANE AMBROSIO DE LIMA em 23/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:18

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 01/10/2024 14:52

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:52

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:51

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:50

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:49

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 14:48

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 01/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717720-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VIVIANE AMBROSIO DE LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

    Diante dos documentos apresentados, defiro a prioridade na tramitação processual, tendo em vista a autora ser maior de 60 anos.

    Registre-se.

    Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 94316179, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707454-03.2019.8.07.0018, referente ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, pelo valor indicado na planilha de ID 205764358.

    Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

    Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

    Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 205764359) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

    Quanto às custas processuais de ID 205764374, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 205764357, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

    BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024.

    MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

  • 30/09/2024 15:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:59

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:58

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 15:58

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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  • 30/09/2024 12:22

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 12:22

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 12:22

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 12:22

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 12:22

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 12:22

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 12:22

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 12:21

    Desapensado do processo #Oculto#

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  • 30/09/2024 12:21

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 30/09/2024 12:21

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  • 30/09/2024 12:21

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  • 30/09/2024 12:21

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  • 30/09/2024 12:21

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  • 27/09/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 14:20

    Deferido o pedido de VIVIANE AMBROSIO DE LIMA - CPF: *02.***.*10-59 (EXEQUENTE).

  • 26/09/2024 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/09/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2024 22:58

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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