TJDFT - 0719972-06.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 15:28
Arquivado Definitivamente
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11/10/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 15:02
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de DHARA SOARES FERNANDES em 09/10/2024 23:59.
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18/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO.
PMDF.
AVALIAÇÃO MÉDICA.
ENTREGA DE EXAMES.
ATRASO.
EXCLUSÃO DA CANDIDATA.
ATO ADMINISTRATIVO.
LEGALIDADE. 1 – Concurso público.
Avaliação médica.
Atraso na entrega de exames.
Recusa da banca.
Os resultados de exames laboratoriais devem ser apresentados à banca organizadora do certame no tempo previsto no edital do concurso.
Não constitui excesso de formalidade a recusa de recebimento com atraso, sobretudo quando prévia e amplamente divulgados os parâmetros de avaliação.
Escorreito, portanto, o ato administrativo que excluiu a candidata do certame.
Eventual modificação do entendimento ora esposado exige demonstração de diligência da agravante, exiguidade do prazo, dentre outros fatores a serem analisados em instrução mediante o contraditório e a ampla defesa. 2 – Agravo de instrumento conhecido, mas não provido. (j) -
16/09/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 21:50
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) e DHARA SOARES FERNANDES - CPF: *53.***.*97-87 (AUTOR) e não-provido
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06/09/2024 19:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 12:03
Recebidos os autos
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17/07/2024 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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16/07/2024 16:26
Decorrido prazo de DHARA SOARES FERNANDES - CPF: *53.***.*97-87 (AUTOR) em 13/06/2024.
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16/07/2024 11:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/06/2024 04:45
Juntada de entregue (ecarta)
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14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de DHARA SOARES FERNANDES em 13/06/2024 23:59.
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10/06/2024 18:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/05/2024 16:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/05/2024 16:01
Expedição de Mandado.
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21/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 21/05/2024.
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21/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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17/05/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 07:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/05/2024 14:04
Recebidos os autos
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16/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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16/05/2024 14:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
16/05/2024 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/05/2024 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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