16/01/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:58

Recebidos os autos
19/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:58

Determinado o arquivamento
19/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:42

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:38

Recebidos os autos
18/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:38

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/09/2024 14:21

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
24/09/2024 14:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:06

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711839-45.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes de Trânsito (3632) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALAME FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, ÁLAME FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, o qual foi assistido pela Defensoria Pública nas fases de negociações (ID 211332838).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 205385485, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Cadastre-se a Defensoria Pública no sistema informatizado (PJe), uma vez que vem atuando na defesa do indiciado.

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 17 de setembro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
17/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 13:16

Recebidos os autos
17/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:16

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/07/2024
17/09/2024 13:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:24

Recebidos os autos
25/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
25/07/2024 09:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:33

Expedição de Alvará de Soltura .
23/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/07/2024 11:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/07/2024 11:22

Homologada a Prisão em Flagrante
23/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:29

Juntada de gravação de audiência
22/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:36

Juntada de laudo
22/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/07/2024 04:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/07/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/07/2024 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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