11/10/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:14

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIELLY SOARES DE CAMPOS em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

VALORES DEPOSITADOS EM CONTA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREJUÍZO AO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1 – Penhora.

Permite-se penhora de parte do salário, proventos ou remuneração, desde que assegurado que não haja comprometimento do mínimo existencial e da sobrevivência digna do devedor.

Demonstrado que os valores bloqueados atingem o mínimo existencial, incidindo sobre benefícios sociais pagos ao devedor, deve ser reconhecida a impenhorabilidade dos valores. 2 – Recurso conhecido e provido. (wi)
16/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:59

Conhecido o recurso de STEPHANY CRISTHIEN SIQUEIRA DE CARVALHO - CPF: *37.***.*11-81 (AGRAVANTE) e provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 19:44

Recebidos os autos
15/07/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
12/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELLY SOARES DE CAMPOS em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 09:26

Recebidos os autos
19/05/2024 09:26

Concedida em parte a Medida Liminar
08/05/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
08/05/2024 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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