06/02/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:01

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 19:32

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 20:00

Recebidos os autos
12/12/2024 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/12/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:02

Recebidos os autos
22/11/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/11/2024 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:39

Recebidos os autos
11/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 18:05

Transitado em Julgado em 11/10/2024
15/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à parte ré SERASA S.A.

Confirmo os efeitos da tutela de urgência deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em relação à requerida CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA para: 1) DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 78,80, com vencimento em 18/03/2024, devendo a ré CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA se abster de realizar novas cobranças, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual juízo de execução; 2) DETERMINAR que a ré CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito (SERASA), restabelecendo o score anterior do requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual juízo de execução; 3) CONDENAR a ré CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 157,00 (cento e cinquenta e sete reais), corrigida monetariamente a contar do desembolso, acrescida de juros legais de mora, a partir da citação; e 4) CONDENAR a ré CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da prolação desta sentença e acrescida de juros de mora, a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.
24/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:49

Recebidos os autos
24/09/2024 07:49

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 18:49

Recebidos os autos
15/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:54

Recebidos os autos
31/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/07/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:36

Decorrido prazo de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 12:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2024 12:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 17:52

Recebidos os autos
07/05/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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