05/06/2025 16:31

Baixa Definitiva
05/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE.

REJEIÇÃO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

ATENDIMENTO DE FORMA SATISFATÓRIA.

PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.

MÁXIMO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Extrai-se claramente das razões recursais a motivação do inconformismo do autor/apelante a respeito do resultado do julgamento, especialmente no que tange à extinção do feito sem resolução do mérito.

Nenhuma irregularidade formal; pertinência ou não das razões apresentadas constitui matéria atinente ao mérito. 2.

O artigo 321 do Código de Processo Civil (que prevê a determinação de emenda à inicial) deve ser lido em conjunto com os artigos 4º (princípio da primazia do julgamento de mérito) e 6º (princípio da cooperação), ambos do mesmo Código, a fim de que extinção sem análise do mérito seja exceção, aproveitando-se ao máximo atos processuais. 3.

Hipótese em que os fatos e a argumentação deduzidos na petição inicial e na respectiva emenda demonstram o atendimento suficiente da determinação de emenda, atendidos os requisitos de procedibilidade da demanda revisional. 4.

Recurso conhecido e provido para tornar sem efeito a sentença.
05/05/2025 15:46

Conhecido o recurso de VALFREDO BARROS PERFEITO - CPF: *77.***.*09-53 (APELANTE) e provido
05/05/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 02:45

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025.
12/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2025 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2025 13:06

Recebidos os autos
18/12/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 20:24

Recebidos os autos
06/12/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/12/2024 19:27

Recebidos os autos
05/12/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/12/2024 10:41

Recebidos os autos
05/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
29/11/2024 16:34

Recebidos os autos
29/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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