04/08/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:31

Transitado em Julgado em 26/03/2025
04/08/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:17

Recebidos os autos
24/07/2025 14:17

Homologada a Desistência do Recurso
23/07/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
23/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/07/2025 05:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 18:57

Expedição de Mandado.
25/06/2025 06:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 08:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/04/2025 10:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 13:39

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 18:15

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 12:36

Publicado Sentença em 27/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:20

Recebidos os autos
24/02/2025 19:20

Indeferida a petição inicial
26/11/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:37

Recebidos os autos
28/10/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça.

O nome do genitor da requerente e da herdeira Evaní Gonçalves Costa constantes das suas respectivas carteiras de identidades é Idalício Costa, divergente do nome do inventariado que é Idalício Alves Costa Cimas, conforme certidão de óbito.

Não foram juntados os assentos civis de nascimento ou casamento de qualquer dos sujeitos arrolados como herdeiros que comprovem a relação de parentesco com o inventariado, tampouco a certidão de casamento dele que comprove a razão da divergência do nome das herdeiras.

Isto posto, emende-se para: a) Cumprir os requisitos da petição inicial previstos no artigo 319, inciso II, do CPC, no que se refere a qualificação completa de todos os interessados (os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; b) Esclarecer se se ao tempo do óbito do inventariado convivia em união estável com alguém, qualificando-a completamente; c) Comprovar a legitimidade sucessória de todos os sujeitos arrolados na petição inicial como herdeiros, instruindo o processo com as certidões de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitidas em data recente, nos termos do artigo 1.603 do CC.

Comprovada a divergência do nome do genitor dos herdeiros, os seus assentos civis deverão ser retificados perante o juízo da Vara de Registros Públicos, ficando a parte incumbida de comprovar que propôs ação para essa finalidade. d) Instrua o processo com a certidão de óbito de Elias Gonçalves Costa. e) Instrua o processo com os seguintes documentos do inventariado: 1) Certidão de casamento emitida em data recente, RG e CPF do inventariado; 2) Certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br; 3) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do inventariado, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 4) Certidão Negativa de Débitos, em nome do inventariado, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 5) Certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e pelo Município de Ipiaú-BA; 6) Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel situado no Município de Ipiaú-BA, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intimem-se.
17/09/2024 13:13

Recebidos os autos
17/09/2024 13:13

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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