10/09/2025 14:11

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:10

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739790-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE, LEONARDO DE CARVALHO E SILVA EXECUTADO: FRANCISCO BIZERRA CERTIDÃO Fica a parte autora/credora intimada para que se manifeste acerca do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 248053532).

Prazo: 05 (cinco) dias, ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. *documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO E SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:11

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:24

Recebidos os autos
15/07/2025 10:24

Deferido o pedido de CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE - CPF: *24.***.*13-53 (EXEQUENTE).
10/07/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO E SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 18:10

Expedição de Mandado.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739790-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE, LEONARDO DE CARVALHO E SILVA EXECUTADO: FRANCISCO BIZERRA CERTIDÃO Fica a parte autora/credora intimada para que se manifeste acerca do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 240240435).

Prazo: 05 (cinco) dias, ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. *documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:39

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:20

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:47

Recebidos os autos
10/06/2025 16:47

Deferido o pedido de CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE - CPF: *24.***.*13-53 (EXEQUENTE), LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - CPF: *45.***.*18-53 (EXEQUENTE).
06/06/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:57

Recebidos os autos
06/06/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
30/05/2025 13:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/05/2025 18:19

Recebidos os autos
19/05/2025 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO BIZERRA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO E SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739790-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE, LEONARDO DE CARVALHO E SILVA REQUERIDO: FRANCISCO BIZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE - CPF: *24.***.*13-53 e LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - CPF: *45.***.*18-53 (exequente) em desfavor de FRANCISCO BIZERRA - CPF: *05.***.*57-91 (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 12/02/2025.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 25.477,06, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 221461543 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, confirmando a liminar de ID 211586204, DECRETAR a rescisão do contrato de locação com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel localizado no SHTN, Trecho 1, Conj. 2, Bloco H, Apartamento nº 226, do Condomínio Lake Side, Asa Norte, CEP 70800-200, Brasília -DF, contados da intimação pessoal do locatário (réu) e/ou eventuais sublocatários, sob pena de despejo; e CONDENAR o réu na obrigação de pagar à autora os aluguéis vencidos e não pagos no curso do processo, bem como os encargos de mora, decorrentes dos atrasos mensais, não pagos administrativamente.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos, além da multa de 10% sobre o valor total da dívida, aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora, exceto se outros índices tiverem sido convencionados.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, contados da intimação pessoal do locatário e/ou eventuais sublocatários, sob pena de despejo.

No caso de execução provisória, fixo caução no valor equivalente a 12 (doze) meses de locação.

Sem prejuízo, libere-se a caução prestada pela parte autora no ID 211635069, dados bancários informados no ID 217187431, a saber, Leonardo de Carvalho e Silva, Caixa Econômica Federal (104), Ag: 0007, Conta Bancária: 000597931982-0, CPF - *45.***.*18-53 (chave PIX).

Desta forma, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Diante da sucumbência mínima da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Ocorrido o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 227843984, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
18/03/2025 14:35

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 17:29

Recebidos os autos
17/03/2025 17:28

Outras decisões
12/03/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2025 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 10:50

Recebidos os autos
28/02/2025 10:50

Outras decisões
24/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:46

Recebidos os autos
21/02/2025 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 17:22

Transitado em Julgado em 12/12/2025
20/02/2025 13:20

Recebidos os autos
20/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:14

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO E SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO BIZERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO BIZERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO E SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 19:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
17/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:32

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:00

Recebidos os autos
13/01/2025 15:00

Outras decisões
08/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, confirmando a liminar de ID 211586204, DECRETAR a rescisão do contrato de locação com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel localizado no SHTN, Trecho 1, Conj. 2, Bloco H, Apartamento nº 226, do Condomínio Lake Side, Asa Norte, CEP 70800-200, Brasília -DF, contados da intimação pessoal do locatário (réu) e/ou eventuais sublocatários, sob pena de despejo; e CONDENAR o réu na obrigação de pagar à autora os aluguéis vencidos e não pagos no curso do processo, bem como os encargos de mora, decorrentes dos atrasos mensais, não pagos administrativamente.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos, além da multa de 10% sobre o valor total da dívida, aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora, exceto se outros índices tiverem sido convencionados.
19/12/2024 16:57

Recebidos os autos
19/12/2024 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO BIZERRA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:06

Recebidos os autos
12/11/2024 19:06

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO BIZERRA - CPF: *05.***.*57-91 (REQUERIDO).
11/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
09/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO E SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:12

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2024 19:02

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:59

Recebidos os autos
28/10/2024 15:59

Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 15:59

Outras decisões
27/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2024 22:38

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 22:17

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 18:41

Expedição de Mandado.
20/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739790-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE, LEONARDO DE CARVALHO E SILVA REQUERIDO: FRANCISCO BIZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no art. 59, § 1º, inciso XXXXX, da Lei 8.245/1991.

Por força legal, cabível no caso concreto a concessão de liminar "initio litis" destinada à desocupação do imóvel, condicionada à prestação de caução.

Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação e intimação, independentemente da juntada do mandado aos autos.

Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) aluguéis mensais.

Vindo o depósito da caução, cite(m)-se e intime(m) a(s) parte (s) requerida(s) do teor da presente decisão, e para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Faça-se constar no mandado as advertências estabelecidas no § 3º, do art. 59 da Lei de Locação.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. documento assinado digitalmente LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
19/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:55

Recebidos os autos
18/09/2024 20:55

Outras decisões
18/09/2024 20:55

em cooperação judiciária
17/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716725-82.2022.8.07.0001

Eristenia Borges Fernandes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0716725-82.2022.8.07.0001

Eristenia Borges Fernandes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Izael Borges de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0781630-80.2024.8.07.0016

Abel Roquim de Oliveira Costa

Joao Luiz Arantes de Freitas

Advogado: Alexandre Strohmeyer Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0718808-43.2024.8.07.0020

Condominio Edificio Saint Moritz

Teresa Cristina Brasil de Carvalho Diehl

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0704740-59.2022.8.07.0020

Hdi Seguros S.A.

Ana Beatriz da Silva Carvalho

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2022 09:38

Exibir Processo