16/09/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que declaro a revelia da parte ré, e declaro encerrada a instrução.

Anote-se quanto a decretação da revelia do réu.

Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer, no prazo de 30 (trinta) dias, já dobrado.

Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/09/2025 14:52

Recebidos os autos
12/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:52

Decretada a revelia
12/09/2025 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 07:50

Recebidos os autos
26/05/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:29

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 09:49

Recebidos os autos
17/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:49

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (REU)
17/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:38

Recebidos os autos
18/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a concessão da tutela provisória de urgência, para determinar à ré que forneça, em favor da autora, os insumos para o sistema de infusão contínuo de insulina (Medtronic 780G), conforme a prescrição feita pelo(a) médico(a) assistente ao ID 210989424, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação para tal fim, sob pena de arcar com multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, inicialmente, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que se reverterá em proveito da autora, ciente de que este valor poderá ser aumentado em caso de se verificar que não foi suficiente para estimular o cumprimento desta decisão, sem prejuízo das perdas e danos.

Entendo, por ora, que deve ser dispensada a realização de audiência de conciliação, citando-se a parte requerida para apresentar resposta à ação, evitando-se, dessa forma, a paralisação do feito.

CITE-SE e INTIME-SE, a parte requerida, COM URGÊNCIA, pelos meios postos à disposição deste Juízo, para cumprir para cumprir a tutela de urgência, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da intimação efetivada, e apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC) e da incidência da multa supratranscrita.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

No mais, DEFIRO a tramitação prioritária e o benefício da gratuidade de justiça a parte autora, que já se encontram anotadas.

Por fim, RETIFIQUE-SE o cadastro processual no PJE para excluir o segredo de justiça, pois a hipótese não se adequa ao disposto no art. 189 do CPC.

Dou à presente decisão força de mandado.

Cumpra-se via OFICIAL DE JUSTIÇA.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/09/2024 09:26

Recebidos os autos
17/09/2024 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a J. V. S. M. - CPF: *94.***.*41-75 (AUTOR).
17/09/2024 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2024 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 14:14

Recebidos os autos
13/09/2024 14:14

Declarada incompetência
13/09/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749558-40.2024.8.07.0016

Sul America Companhia de Seguro Saude

Julio Mott Ancona Lopez

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0749558-40.2024.8.07.0016

Julio Mott Ancona Lopez

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Raissa de Vasconcelos Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0706946-17.2024.8.07.0007

Fundacao de Credito Educativo

Thaiene Carneiro de Oliveira Barbosa

Advogado: Lucas Tassinari

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0712596-85.2023.8.07.0005

Isabela Sousa Caetano

Maria Luiza Madalena

Advogado: Glauce Regina Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0728146-92.2024.8.07.0003

Arkilano Tavares de Souza

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Elizandra Mendes de Camargo da Ana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 22:18

Exibir Processo