28/08/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724186-36.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, ficam as partes INTIMADAS a indicar conta bancária para expedição de alvará eletrônico, observando-se que chave pix somente é válida se CPF/CNPJ, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 21 de Julho de 2025 14:56:58.
21/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724186-36.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado, em face da sentença proferida ID 232140249, que extinguiu o cumprimento de sentença, sob argumento de que houve omissão no tocante à condenação em honorários advocatícios, consoante o art. 85 § 2º do CPC.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Devidamente intimada, a embargada manifestou-se em ID 237510519.

No caso em exame, verifico que, de fato, a sentença ID 232140249 restou omissa quanto à distribuição da sucumbência.

Logo, faz-se necessário o arbitramento de honorários advocatícios, consoante tema 410 do STJ.

A tese firmada no referido tema estabelece que: “apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC”. (REsp 1134186/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011)”.

Ademais, a base de cálculo para se obter o valor final dos honorários de sucumbência é o valor econômico, que em tese, seria obtido.

No caso dos autos, o credor indicou o valor remanescente de R$ 11.505,05.

Todavia, como houve o acolhimento à impugnação, é este valor que servirá de base de cálculo dos honorários de sucumbência.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração ID 233218466, tendo em vista a omissão contida na sentença quanto aos ônus de sucumbência, para acrescer à sentença ID 232140249 o seguinte parágrafo: Condeno a parte exequente em honorários, que fixo em 10% sobre o valor remanescente cobrado, R$ 11.505,05.

Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida, ID 102521236.

Como trânsito em julgado, expeça-se os respectivos alvarás.

P.I.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
23/06/2025 18:49

Recebidos os autos
23/06/2025 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:10

Recebidos os autos
16/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/04/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:50

Recebidos os autos
11/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724186-36.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DESPACHO 1.

Antes de deliberar acerca da expedição dos valores bloqueados em Juízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação à penhora de id. 225208042, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Após, voltem conclusos em regime de urgência.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
07/03/2025 13:59

Recebidos os autos
07/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:14

Recebidos os autos
19/02/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/02/2025 20:39

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:40

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:21

Recebidos os autos
14/01/2025 17:21

Outras decisões
10/01/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
16/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:51

Recebidos os autos
25/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
15/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724186-36.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerado o trânsito em julgado do recurso de Agravo de Instrumento nº 0731568-55.2022.8.07.0000 (ID nº 209001552), bem como a manutenção da decisão de ID nº 135097680, intime-se a exequente para indicar os dados bancários para a transferência dos valores determinados em ID nº 135097680, bem como para requerer o que entender de direito nos presentes, no prazo de 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2024 21:43

Recebidos os autos
18/09/2024 21:43

Outras decisões
27/08/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/08/2024 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2023 20:06

Recebidos os autos
08/01/2023 20:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2022 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 07/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 15:00

Recebidos os autos
10/10/2022 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 22:24

Recebidos os autos
29/08/2022 22:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/08/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/08/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 17/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 16:27

Recebidos os autos
25/07/2022 16:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 19:10

Expedição de Certidão.
19/07/2022 19:08

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:05

Recebidos os autos
12/07/2022 00:05

Outras decisões
07/07/2022 18:51

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM em 29/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 23:56

Recebidos os autos
27/06/2022 23:56

Outras decisões
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/06/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:22

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 20/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:04

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 19:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2022 23:39

Recebidos os autos
23/05/2022 23:39

Outras decisões
19/05/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/05/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM em 17/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 21:27

Recebidos os autos
11/05/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 09:56

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 20:42

Recebidos os autos
07/04/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:48

Recebidos os autos
31/03/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
29/03/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 13:09

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:08

Recebidos os autos
22/03/2022 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
21/03/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2022 16:47

Recebidos os autos
18/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/03/2022 16:32

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 17:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2022 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 21:19

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2022 09:57

Transitado em Julgado em 03/02/2022
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM em 02/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Sentença em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 18:15

Recebidos os autos
05/12/2021 18:15

Julgado procedente o pedido
30/11/2021 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/11/2021 16:14

Recebidos os autos
29/11/2021 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/11/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:03

Juntada de Petição de réplica
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 16:58

Expedição de Certidão.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ANNA PAULA MOREIRA CRISPIM em 22/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 18:45

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:23

Recebidos os autos
30/09/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/09/2021 14:41

Expedição de Certidão.
30/09/2021 00:15

Recebidos os autos
30/09/2021 00:15

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/09/2021 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 14:58

Recebidos os autos
09/09/2021 14:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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