24/03/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de MARISETE CHAVES DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:09

Recebidos os autos
06/03/2025 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
06/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/03/2025 12:22

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MARISETE CHAVES DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 15:24

Recebidos os autos
30/01/2025 15:24

Indeferida a petição inicial
29/01/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2025 13:00

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de MARISETE CHAVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 14:51

Recebidos os autos
03/12/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
01/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:56

Recebidos os autos
29/11/2024 15:56

Outras decisões
28/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARISETE CHAVES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARISETE CHAVES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 16:29

Recebidos os autos
28/10/2024 16:29

Outras decisões
28/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/10/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:01

Recebidos os autos
22/10/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARISETE CHAVES DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARISETE CHAVES DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 16:03

Recebidos os autos
04/10/2024 16:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713816-81.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISETE CHAVES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP, DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA, 2P HEALTH CARE INTERLAR SISTEMA MEDICO DE HOSPITALIZACAO DOMICILIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há elementos que indicam que o pagamento das despesas processuais não prejudicará a subsistência da parte autora.

Menciona-se o ID 211675216, que afasta a condição de juridicamente pobre pressuposta à concessão da benesse.

Ressalto que o suposto contexto no qual está inserido o requerente, por si só, não justifica a concessão do benefício da justiça gratuita.

Descontos facultativos - no caso, os empréstimos com desconto em folha - não servem como fundamento para hipossuficiência, até porque estes foram pactuados livremente pelo demandante, que tinha da ciência das suas condições financeiras.

Nesse sentido cito o seguinte precedente do Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO.

DESERÇÃO.

NÃO CONFIGURADA.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

JUNTADA DE DOCUMENTOS EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO. ÔNUS.

PROVA.

NÃO DESINCUMBÊNCIA.

NECESSIDADE DE CONCESSÃO.

NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O recurso que impugna a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça deve ser conhecido mesmo sem o recolhimento do preparo, eis que o pagamento das custas recursais caracterizaria preclusão lógica suficiente a obstar a análise do pedido de gratuidade de justiça, além de evitar o cerceamento de defesa.

Preliminar afastada. 2.

Incabível a juntada de documentos com as contrarrazões do agravo de instrumento quando não demonstrada a existência de caso fortuito ou força maior, nos termos dos art. 434 e 435 do CPC.

Ademais, o agravo de instrumento não comporta dilação probatória.

Documentos não analisados. 3.

O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 CPC). 4.

A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 5.

O juiz pode avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pela postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 6.

No caso específico dos autos, os elementos constantes dos autos não indicam a hipossuficiência dos agravantes que, apesar de afirmarem necessitar da gratuidade de justiça, não se desincumbiram do ônus da prova, deixando de trazer aos autos comprovação da alegada dificuldade financeira. 7.

Preliminar de deserção rejeitada.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1288725, 07284876920208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no DJE: 14/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUISITOS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

REVOGAÇÃO.

CABIMENTO.

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.

MÚTUOS E CONSIGNADOS.

SUPERENDIVIDAMENTO.

PEDIDO DE SUSPENSÃO GLOBAL DOS DESCONTOS EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA CORRENTE.

LEI Nº 10.486/2002.

SERVIDORA APOSENTADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

CONSIGNADO.

LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS.

POSSIBILIDADE.

OBSERVÂNCIA.

DESCONTOS DECORRENTES DE OUTROS EMPRÉSTIMOS E DÍVIDAS.

CONTA CORRENTE.

LIMITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA 1085 STJ. [...] 3.

Eventual descontrole financeiro - que decorre do exercício da autonomia da vontade - não pode ser utilizado como parâmetro para a concessão da gratuidade de justiça. [...] 5.

O parâmetro para avaliar eventual excesso nos descontos efetuados é a remuneração bruta.

Precedentes do STJ. [...] 7.

O contratante plenamente capaz é responsável pelo pagamento das obrigações contraídas de maneira voluntária.

Não cabe ao Poder Judiciário "tutelar" pessoas maiores, plenamente capazes e autônomas.

Também não cabe desconstituir contratos legalmente firmados por essas mesmas pessoas. 6.

Preliminar rejeitada.

Agravo interno prejudicado.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1630366, 07250375020228070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/10/2022, publicado no DJE: 4/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/09/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:29

Recebidos os autos
23/09/2024 11:29

Gratuidade da justiça não concedida a MARISETE CHAVES DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*67-34 (AUTOR).
20/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/09/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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