16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC.
15/09/2025 14:48

Recebidos os autos
15/09/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/09/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:39

Processo Desarquivado
03/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733786-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS REU: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica na decisão de ID 245951415, o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 245951404) foi devidamente homologado em 7/8/2025.

A Cláusula Segunda do referido instrumento estabelece, de forma clara, o prazo de 15 (quinze) dias úteis após a homologação para o pagamento voluntário dos valores devidos.

Realizando a contagem do prazo, e considerando o feriado de 15/8/2025, o termo final para o adimplemento da obrigação pela parte ré ocorrerá somente em 29/8/2025.

O requerimento da autora, protocolado em 20/8/2025, é, portanto, prematuro, visto que formulado antes do advento do termo final para o cumprimento voluntário da obrigação.

Ressalta-se que o acordo homologado judicialmente constitui título executivo judicial, e a obrigação de pagamento no prazo estipulado advém do próprio instrumento, prescindindo de nova intimação judicial para esse fim.

Dessa forma, somente em caso de descumprimento, após o esgotamento do prazo acordado, é que deverá a parte credora deflagrar a fase de cumprimento de sentença, com o devido recolhimento das custas processuais correspondentes, se aplicável, e a incidência dos consectários legais previstos para a mora.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 246894849, ante a não expiração do prazo para o cumprimento voluntário do acordo.

Intimem-se as partes.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/08/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:17

Recebidos os autos
25/08/2025 15:17

Determinado o arquivamento definitivo
25/08/2025 15:17

Indeferido o pedido de MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS - CPF: *87.***.*49-15 (AUTOR)
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733786-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS REU: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 14:25:47.

YURE MARTINS DE ANDRADE Estagiário Cartório
12/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:02

Recebidos os autos
11/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 12:27

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 12:36

Publicado Certidão em 25/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 21:11

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 13:00

Recebidos os autos
20/02/2025 13:00

Indeferido o pedido de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (REU)
18/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:37

Recebidos os autos
28/01/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/01/2025 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS deduzidos na inicial para CONDENAR a requerida a: 1) promover a revisão do valor de suplementação do benefício previdenciário da parte autora, de modo a igualar à tabela estabelecida para os segurados homens; e 2) ao pagamento da diferença entre o benefício concedido e o revisado, a partir de 13/08/2019 até a efetiva implementação da revisão, em favor da autora, acrescido de correção monetária, a contar da data de vencimento de cada parcela; e de juros de mora, estes a contar da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
13/01/2025 22:01

Recebidos os autos
13/01/2025 22:00

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:15

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:29

Recebidos os autos
16/10/2024 18:29

Indeferido o pedido de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (REU)
16/10/2024 18:29

Gratuidade da justiça não concedida a FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (REU).
15/10/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733786-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS REU: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
19/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:08

Expedição de Mandado.
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 22:37

Recebidos os autos
13/08/2024 22:37

Outras decisões
13/08/2024 22:37

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS - CPF: *87.***.*49-15 (AUTOR).
13/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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