30/04/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:11

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:03

Recebidos os autos
31/03/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 06:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 06:17

Expedição de Petição.
11/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 18:26

Recebidos os autos
03/02/2025 18:26

Outras decisões
30/01/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 17:25

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 03:58

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:56

Recebidos os autos
06/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 23:55

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0784804-97.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA REU: UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a requerida cesse as ligações de cobrança indevidas, referentes a terceiro desconhecido.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 23 de setembro de 2024, às 18:42:46.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
24/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:19

Recebidos os autos
24/09/2024 08:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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