17/02/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 20:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:14

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MAYER DEWEY PIMENTA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
09/12/2024 16:37

Conhecido o recurso de MAYER DEWEY PIMENTA - CPF: *88.***.*77-15 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 19:49

Recebidos os autos
16/10/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAYER DEWEY PIMENTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAYER DEWEY PIMENTA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 08:50

Recebidos os autos
20/09/2024 08:50

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0738495-66.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MAYER DEWEY PIMENTA AGRAVADO: ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES DESPACHO Como questão prévia, a parte agravante requer gratuidade de justiça.

Todavia, em análise prefacial, não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do benefício, diante da escassez da documentação que subsidia o pedido.

A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que comprovem a falta de recursos para o pagamento dos custos do processo, sem prejuízo próprio e de sua família, pois a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum.

Dessa forma, para avaliação de sua capacidade econômica, junte aos autos a parte agravante extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos meses, bem como da declaração de Imposto de Renda do último exercício, além de outros documentos que confirmem a alegada hipossuficiência, no prazo de 5 dias.

Int.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
17/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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