TJDFT - 0701452-24.2022.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA

CPF *72.***.*45-97

Advogados

JOAO KLEIBER ESPER

OAB: 36558/DF

CPF *05.***.*69-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

GEOVANIA MARIA HONORIO

CPF *16.***.*37-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 00:25

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 14:46

    Expedição de Carta de guia.

  • 03/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0701452-24.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decreto o perdimento dos bens apreendidos nos autos em favor da União, nos termos do PGC-TJDFT.

    Oficie-se o CEGOC.

    Intimem-se.

    Após, arquive-se.

    BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 14:19:08.

    JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

  • 02/08/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 01/08/2023 17:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/08/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 01/08/2023 13:50

    Transitado em Julgado em 07/07/2023

  • 01/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:16

    Publicado Certidão em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 17/07/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:35

    Publicado Sentença em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 19:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/05/2023 18:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 02/05/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:15

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 09:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 16/02/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 20:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 16:10

    Mandado devolvido dependência

  • 10/02/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:48

    Mandado devolvido dependência

  • 08/02/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 00:55

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 17/01/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 10:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 04/11/2022 14:49

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 24/10/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 00:12

    Publicado Certidão em 07/10/2022.

  • 06/10/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:05

    Determinado o arquivamento

  • 18/06/2022 23:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 18/06/2022 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 17:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/05/2022 15:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 00:09

    Publicado Decisão em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:39

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/05/2022 21:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 02/05/2022 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 21:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 17/04/2022 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:56

    Publicado Decisão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 31/03/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/03/2022 17:12

    Determinado o Arquivamento

  • 30/03/2022 18:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 30/03/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 01:14

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 09/03/2022 01:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 09:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

  • 07/03/2022 09:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/03/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 22:19

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 04/03/2022 22:19

    Concedida medida protetiva de para

  • 04/03/2022 22:19

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/03/2022 22:19

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/03/2022 11:38

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 02/03/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 10:02

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/02/2022 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 21:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 25/02/2022 21:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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