05/09/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:22

Juntada de comunicação
05/09/2025 00:22

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:21

Juntada de comunicação
04/09/2025 12:15

Expedição de Carta.
04/09/2025 03:20

Transitado em Julgado em 25/08/2025
31/08/2025 17:47

Recebidos os autos
31/08/2025 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 14:09

Recebidos os autos
14/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:22

Recebidos os autos
06/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:19

Recebidos os autos
01/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
30/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/05/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 21:48

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:05

Juntada de comunicação
15/05/2025 16:01

Juntada de Ofício
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:50

Juntada de carta
10/03/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 17:48

Juntada de comunicação
25/02/2025 16:23

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:52

Juntada de Ofício
05/02/2025 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:44

Recebidos os autos
10/12/2024 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:22

Recebidos os autos
21/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2024 18:00

Recebidos os autos
17/10/2024 17:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 27/09/2024.
26/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0710374-13.2024.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ROBSON FERREIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de inquérito policial nº 818/2024, instaurado pela 16ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, visando apurar a prática dos crimes de estelionato e receptação qualificada, imputados a Robson Ferreira da Silva.

Em 13/08/2024, o Ministério Público ofereceu ANPP em favor do acusado (ID 207400759).

Posteriormente, a competência foi parcialmente declinada e determinou-se o desmembramento do feito com relação ao crime de receptação (ID 207583943).

A Defesa do acusado apresentou impugnação requerendo a declaração de nulidade do reconhecimento fotográfico e o arquivamento do inquérito policial, dentre outros pedidos (ID 211505793).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela manifestação expressa quanto à aceitação ou não das condições do ANPP. É o relatório.

Despacho.

Diante da não manifestação expressa da Defesa do acusado acerca da aceitação do ANPP, intime-se a Defesa para que manifeste claramente sobre a anuência ou não com o acordo apresentado.

Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
23/09/2024 17:28

Recebidos os autos
23/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/09/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:27

Recebidos os autos
02/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
02/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 12:45

Apensado ao processo #Oculto#
16/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:35

Desmembrado o feito
15/08/2024 17:54

Recebidos os autos
15/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:54

Outras decisões
15/08/2024 17:54

Declarada incompetência
14/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/08/2024 15:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/08/2024 15:47

Recebidos os autos
13/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 12:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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