02/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2025 15:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731697-86.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: INEPAR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVADA: BTA CONSULTORIA LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
19/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:25

Recebidos os autos
19/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:54

Juntada de Petição de agravo
21/07/2025 16:53

Juntada de Petição de agravo
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BTA CONSULTORIA LTDA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 16:14

Recebidos os autos
27/06/2025 16:14

Recurso Extraordinário não admitido
27/06/2025 16:14

Recurso Especial não admitido
27/06/2025 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:51

Recebidos os autos
22/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2025 15:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/05/2025 15:38

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BTA CONSULTORIA LTDA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
24/04/2025 15:39

Conhecido o recurso de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
23/04/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:07

Recebidos os autos
06/03/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BTA CONSULTORIA LTDA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 02:21

Publicado Ementa em 19/02/2025.
18/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 16:11

Conhecido o recurso de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:05

Deliberado em Sessão - Retirado
09/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2024 06:42

Recebidos os autos
28/11/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
22/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 11:59

Recebidos os autos
22/10/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/10/2024 10:52

Recebidos os autos
22/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/10/2024 15:36

Recebidos os autos
21/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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