07/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PALUDO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0783066-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE PALUDO REU: ITAU SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte RÉ, com o PREPARO.

Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 17:45:35.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
24/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:29

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PALUDO em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:57

Recebidos os autos
30/05/2025 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 19:02

Recebidos os autos
22/05/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PALUDO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PALUDO em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:12

Recebidos os autos
15/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:12

Outras decisões
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PALUDO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:34

Recebidos os autos
21/03/2025 15:34

Outras decisões
21/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 17/03/2025.
17/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:25

Recebidos os autos
13/03/2025 10:25

Indeferido o pedido de ITAU SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-07 (REU)
12/03/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0783066-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE PALUDO REU: ITAU SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou sua proposta de honorários (ID 228170486).

Nos termos da decisão de ID 224969147, fica a parte ré intimada a comprovar o pagamento dos honorários nos autos, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 15:18:40.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
07/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PALUDO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0783066-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE PALUDO REU: ITAU SEGUROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Em apertada síntese, alega o autor que em 14/08/2024 sofreu uma queda enquanto praticava atividade física, utilizando a sua mão de apoio para amenizar o impacto da queda, o que ocasionou uma lesão que demandou uma intervenção cirúrgica, o que restou incapacitado para o trabalho por 90 dias.

Afiança ter a ré negado o pedido securitário pela incapacidade temporária, uma vez que no seu entender inexistir cobertura para tendinopatia do bíceps braquial com rotura completa e tendinopatia comum dos flexores e do tríceps braquial, por tratar-se de risco excluído do seguro.

Após tecer outras razões de fato e de direito, pugna pela condenação do réu ao pagamento de R$ 105.610,35, relativo ao valor constante da apólice para incapacidade temporária/dia multiplicado pelo tempo que permaneceu afastado do trabalho (95 dias).

Requer ainda a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Ao ID 213899398, a parte ré apresentou contestação, sendo que, em sede e preliminar, impugna o valor da causa.

No mérito, aduz que: a) efetivamente o sinistro noticiado estaria expressamente excluído de cobertura, motivo pelo qual não haveria obrigação para o pagamento da indenização; b) aplicação da franquia, limitada a 12 dias, para caso de procedência do pedido; c) inexistência de danos morais.

Réplica ao ID 216590346.

Devidamente intimadas a especificar provas, tanto o autor como réu pugnaram pela produção de prova pericial.

Pela decisão de ID 219387538 restou aplicável ao caso em debate o CDC e inverteu o ônus da prova.

Foi ainda facultado às partes a possibilidade de novamente se manifestarem em provas, sendo que somente o réu apresentou petição requerendo a realização de perícia médica.

Passo a organização e saneamento do processo.

Promovo a análise da preliminar apresentada.

DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A requerida arguiu preliminar de impugnação ao valor da causa ao argumento de que houve descompasso entre os dias em que pretende a condenação securitária, pois afirma que o autor alegou ter ficado afastado por 90, mas requer a condenação por 95 dias..

Pois bem, no caso em exame, não restam dúvidas que o bem da vida percorrido pelo autor é referente a indenização securitária por incapacidade temporária.

O pedido relativo ao pagamento de 95 dias é direito da parte, consagrado constitucionalmente.

Não quer dizer, contudo, que caso procedente o pedido, será este reconhecido, em sua integralidade, pois cabe ao Julgador a análise da situação, observando todas as provas colacionadas aos autos.

Contudo, como frisado acima, não existe qualquer impedimento para requerimento de indenização no patamar sugerido, motivo pelo qual rejeito a preliminar aventada.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual.

Fixo como pontos controvertidos: a) se o evento descrito na peça vestibular está ou não incluído na cobertura do contrato de seguro havido entre as partes; b) qual o limite temporal (diárias) que estariam cobertas pela apólice, em caso de entendimento pela inclusão do sinistro nesta. c) existência ou não de danos morais; Defiro o pedido do réu, uma vez que a realização da perícia contribuirá para o escorreito julgamento da lide.

Nesse sentido, defiro a produção de prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr.

RODRIGO VIEIRA SILVA ([email protected]).

Previamente, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso, ou ratifiquem os já apresentados.

Após, ao perito para proposta de honorários, que serão custeados pelo réu, por que foi quem solicitou reiteradamente a realização da perícia, nos termos do artigo 95 do CPC.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias a contar do depósito do valor dos honorários ou pagamento de todas as parcelas, caso haja parcelamento.

Com a entrega do laudo intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Com esteio no art. 465, §4º, do CPC, expeça-se alvará em favor do perito, relativos aos honorários depositados nestes autos, assim que entregue o laudo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2025 15:38

Recebidos os autos
06/02/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PALUDO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:56

Recebidos os autos
02/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:56

Outras decisões
27/11/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:47

Recebidos os autos
14/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/11/2024 00:10

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0783066-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE PALUDO REU: ITAU SEGUROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Postula pela concessão de tutela antecipada de urgência para que a parte requerida cumpra o contrato firmado arcando com o pagamento do valor devido pelos dias que se encontra afastado do exercício laboral.

A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, exige a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida.

No caso em apreço não evidencio a presença dos requisitos legais.

Em que pesem os argumentos lançados pela parte autora, verifico que o provimento pedido a título de antecipação dos efeitos da tutela, tem contornos de definitividade, o qual somente pode ser alcançado na hipótese de haver reconhecimento de que o alegado direito exista.

Dessa forma, embora reconheça que a antecipação dos efeitos da tutela veio a imprimir na processualística brasileira um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

A decisão independe de garantia do juízo, eis que necessário o juízo exauriente.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Dou força de mandado a presente decisão.

Promovo a citação do requerido pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 18:20

Recebidos os autos
19/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/09/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 15:55

Recebidos os autos
18/09/2024 15:55

Declarada incompetência
18/09/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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