16/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2025 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I em 30/04/2025 23:59.
15/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
29/03/2025 04:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2025 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 11:16

Recebidos os autos
04/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:23

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:57

Recebidos os autos
11/12/2024 16:57

Indeferida a petição inicial
10/12/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/11/2024 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 09:50

Recebidos os autos
29/10/2024 09:50

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2024 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709326-89.2024.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA, ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I, ANA PAULA AMARAL DA SILVA EMENDA A petição inicial carece de emenda em relação à pertinência subjetiva do polo passivo.

Com efeito, “são réus na ação de embargos de terceiro as partes no processo principal (de conhecimento ou de execução), bem como aqueles que se beneficiaram com o ato da constrição.

Dada a natureza desconstitutiva dos embargos de terceiro, o litisconsórcio passivo nessa ação é necessário-unitário, pois a desconstituição do ato judicial se dará em face de todas as partes do processo principal e a decisão deverá ser uniforme e incindível para todos os litisconsortes: ou se mantém a constrição ou se libera o bem ou direito.” (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.

Comentários ao código de processo civil; novo CPC Lei n. 13.105/2015.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1.498.

Destaquei).

Portanto, no caso dos autos indica, assim, a imprescindibilidade da formação de litisconsórcio passivo necessário e unitário.

Intime-se a parte embargante para emendar a petição inicial no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento.

GUARÁ, DF, 24 de setembro de 2024 23:02:16.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
24/09/2024 23:02

Recebidos os autos
24/09/2024 23:02

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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