12/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
12/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:46

Juntada de Certidão
12/09/2025 12:46

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:51

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/09/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
11/09/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 10:23

Recebidos os autos
11/09/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 18:36

Recebidos os autos
10/09/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
10/09/2025 13:26

Juntada de gravação de audiência
08/09/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:26

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:58

Recebidos os autos
03/09/2025 18:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/09/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
03/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:55

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 10:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0000136-67.2001.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: OBERON BORGES DA SILVA DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela Defesa do requerente OBERON BORGES DA SILVA contra a decisão de Id 244431079, que não conheceu do pleito de desaforamento por ausência de competência (Id 245129900).

As razões recursais acompanham o termo do recurso.

O Ministério Público se manifestou (Id 247485973).

Está designada Sessão Plenária para o dia 10/09/2025, 09h.

Diante da proximidade da data e considerando que eventual discussão poderá afetar inclusive o regular o andamento desta ação penal, promovo o exame do recurso.

Embora tempestivo, o recurso não deve ser recebido.

Isso porque não há previsão legal para essa hipótese pela via recursal escolhida.

Conquanto o recurso proposto tenha a finalidade de impugnar decisões interlocutórias, as suas hipóteses são previstas taxativamente no Código de Processo penal.

A Defesa baseou sua pretensão no inciso II do art. 581 do Código de Processo Penal, que autoriza o recurso em sentido estrito contra decisão que concluir pela incompetência do juízo.

No caso, contudo, a decisão atacada, na realidade, diz respeito à incorreção do procedimento adotado pela defesa para pleitear o desaforamento, o que não é combatível por RESE.

Com efeito, a legislação processual penal estabelece, em seu arts. 427 e 428, as hipóteses de cabimento, o procedimento e a competência para o pedido de desaforamento.

Da análise dos dispositivos mencionados, vê-se que a apreciação do requerimento das partes ou da eventual representação do juiz objetivando o desaforamento cabe ao Tribunal de Justiça ao qual vinculada a Vara do Tribunal do Júri em que ocorreu o crime doloso contra a vida.

Para tanto, devem ser seguidas as normas e procedimentos descritos na Lei e no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Nos termos do art. 210, § 1º, do RITJDFT - Portaria GPR nº 354 de 16/3/2016: “o pedido de desaforamento poderá ser requerido pelo Ministério Público, pelo assistente, pelo querelante ou pelo acusado, em petição fundamentada e instruída com as provas dos fatos alegados, ou por meio de representação do juiz competente”.

Em continuidade, o art. 211 disciplina que “o pedido de desaforamento será distribuído imediatamente, e o relator, se não for caso de indeferimento liminar, requisitará informações ao juiz Presidente do Tribunal do Júri, que as prestará no prazo de 5 (cinco) dias, quando essa autoridade não tiver sido o representante”.

No mesmo sentido, o § 1º do art. 427 assim dispõe: "§ 1o O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente".

O pedido, portanto, deve ser manifestado em incidente específico, autuado em autos próprios (em dependência ao processo criminal principal) e dirigido diretamente ao Órgão Judiciário competente, não sendo de responsabilidade deste juízo fazer subir os autos ou mandar eventual traslado ao Tribunal.

Por isso é que foi consignado na decisão impugnada que este juízo não possui competência para apreciar o pedido de desaforamento.

Ao "não conhecer" do pleito argumentando ausência de competência para tanto, este juízo, ao contrário do alegado pela Defesa, não usurpou a atribuição exclusiva do Tribunal ou violou o direito de defesa.

Ao contrário, garantiu em toda a sua extensão a competência legalmente fixada para o Tribunal, visto que não fez nenhum juízo de valor sobre o mérito do pedido, tampouco realizou qualquer análise sobre a admissibilidade ou não do requerimento defensivo, apenas impondo que ele seja formulado pelo modo adequado, para que então o Tribunal possa analisá-lo.

Não há razão, dessa forma, para receber o recurso com o fundamento legal trazido pela Defesa, uma vez que é manifestamente inadmissível.

Inexistente erro ou vício de procedimento na condução deste processo e ausente previsão legal de recurso para este tipo de requerimento, a Defesa deverá seguir o rito adequado e previsto em lei e nas normas regimentais deste Tribunal.

Por todas essas razões, DEIXO DE RECEBER o recurso em sentido estrito interposto.

Quanto a esta decisão, intimem-se a Defesa Técnica e o Ministério Público.

Preclusa esta decisão, prossiga a regular marcha processual, na forma da decisão de Id 244431079, salvo ordem superveniente do Tribunal de suspensão do julgamento pelo Júri.

Intimem-se.

Publique-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA MAGISTRADA
29/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:00

Recebidos os autos
28/08/2025 09:00

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
25/08/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
25/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 16:19

Desentranhado o documento
18/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Certidão - Designação de Audiência de Sessão Plenária do Tribunal do JúriCERTIFICO E DOU FÉ que designei a audiência abaixo:Tipo: Sessão do Tribunal do Júri - Sala: Plenário do Tribunal do Júri (T.04) - Data: 10/09/2025 - Hora: 09:00.
13/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/09/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
08/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:44

Recebidos os autos
08/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
04/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 16:07

Recebidos os autos
31/07/2025 16:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/07/2025 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
28/07/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 22:17

Juntada de Certidão
21/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 20:36

Transitado em Julgado em 30/06/2025
03/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 06:30

Recebidos os autos
09/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 15:11

Recebidos os autos
09/12/2024 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
06/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:49

Recebidos os autos
27/11/2024 17:49

Proferida Sentença de Pronúncia
21/11/2024 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
19/11/2024 17:47

Expedição de Ata.
19/11/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 17:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
19/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 14:39

Desentranhado o documento
25/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 09:41

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 17:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
15/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:26

Recebidos os autos
14/10/2024 19:26

Outras decisões
14/10/2024 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
14/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 19:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:18

Recebidos os autos
09/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
08/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:34

Recebidos os autos
08/10/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0000136-67.2001.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OBERON BORGES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a informação da soltura do acusado, notadamente em razão da revogação da segregação cautelar determinada nos autos associados. À Defesa para que oriente o acusado a encaminhar ao whatsapp business (061 3103-2601) do Juízo a respectiva localização residencial.

Prazo: 24 horas.

Samambaia/DF, 27 de setembro de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0000136-67.2001.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OBERON BORGES DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista o pedido de revogação da prisão cautelar, certifico que houve o traslado das peças e distribuição dos autos n. 0715461-35.2024.8.07.0009, com associação à Ação Penal, viabilizando a organização processual e análise judicial nos autos apartados. À defesa constituída para ciência e apresentação da resposta à acusação no prazo legal, inclusive para ratificar as provas produzidas antecipadamente (ID 46063953 – p. 1/2 e 46063969 – p. 14/15).

Registro que obtivemos a informação da DHPP de Campina Grande - PB do cumprimento do mandado de prisão, conforme contato telefônico com a policial civil Geiza.

Aguarde-se a juntada das informações oficiais quanto ao cumprimento do mandado de prisão.

Samambaia/DF, 24 de setembro de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
25/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:13

Juntada de Alvará de soltura
24/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:46

Apensado ao processo #Oculto#
24/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 20:56

Expedição de Ofício.
20/09/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:34

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:03

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:35

Expedição de Ofício.
02/09/2024 17:34

Expedição de Ofício.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:47

Expedição de Ofício.
29/07/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 15:47

Desentranhado o documento
25/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:41

Expedição de Ofício.
10/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
22/12/2022 16:39

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:26

Recebidos os autos
29/11/2022 19:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/11/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/11/2022 09:07

Juntada de Certidão
06/01/2021 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 17:47

Juntada de Certidão
18/08/2020 14:41

Juntada de Certidão
18/08/2020 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 17:18

Juntada de Certidão
08/07/2020 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2020 14:58

Juntada de Certidão
08/07/2020 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:36

Juntada de Certidão
06/07/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:16

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:50

Juntada de Certidão
28/04/2020 18:09

Juntada de Certidão
26/03/2020 14:20

Juntada de Certidão
25/03/2020 21:04

Expedição de Ofício.
24/03/2020 17:17

Recebidos os autos
24/03/2020 17:17

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/03/2020 15:42

Juntada de Certidão
13/03/2020 13:14

Juntada de Certidão
03/12/2019 17:38

Juntada de Certidão
18/11/2019 18:39

Juntada de Petição de manifestação;
11/11/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 18:03

Juntada de Certidão
01/10/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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